Tuesday, 25 de June de 2019

POLÍTICA


Palmas

Aditivos da BRK serão extintos após edição de Decreto Legislativo

01 May 2019    21:23
Aditivos da BRK serão extintos após edição de Decreto Legislativo

Na tarde de terça-feira, 30, o presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), juntamente com outros vereadores, entraram em acordo e decidiram editar o Decreto Legislativo que irá extinguir os aditivos 02 e 03 do contrato de concessão da BRK Ambiental, firmados na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).

Os parlamentares se reuniram com a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka e demais representantes para discutirem como será o novo decreto.

Segundo os vereadores, esses dois aditivos da BRK Ambiental, permitiram que os investimentos em obras, sem qualquer relação com o saneamento, fossem incluídos na planilha de custos compartilhada por 47 municípios. Por esse expediente, a concessionária de água e esgoto impôs aumentos à tarifa.

O presidente da Casa informou que a medida será um ganho para a população “Eu não me oponho, pelo fato de ser um beneficio em prol do bem comum da sociedade. Concordamos e iremos baixar o decreto” assegurou Barbosa.

Na visão do vereador Filipe Fernandes (DC) é uma falta de respeito o que a BRK faz com a população e com o parlamento, ao se recusar a prestar contas à Casa: “Não temos mais condições de esperar.  Precisamos urgentemente devolver a dignidade à população Palmense, que paga muito caro pra viver nessa cidade” defendeu.  Fernandes foi o autor da solicitação, e articulou, juntamente com seus pares, a reunião com a gestora da Agência, com a finalidade de colocar em prática a edição do decreto.

Considerando que a Câmara possui base legal para edição da medida, as ações ilícitas cometidas pela empresa BRK poderão ser extintas e a concessionária terá que prestar contas à sociedade. À época do Decreto vigente, houveram alterações, feitas sem autorização do Parlamento, fato que contraria a legislação.  Com a suspensão desses aditivos não haverá qualquer base legal para a BRK insistir em incluir taxas extras às contas de água.

Além de Fernandes e Barbosa, participaram da reunião os vereadores: Milton Neris (PP), Moisemar Marinho (PDT), Tiago Andrino (PSB) e Lúcio Campelo (PR).

COMPARTILHE:


Confira também:


Sustentabilidade

Maior estacionamento solar do Brasil está localizado em Palmas

São mais de 1.000 metros quadrados utilizados nesse projeto, onde foram necessários instalar 500 painéis solares de 350 watts, cada

Aftosa

Primeira etapa da campanha registrou índice vacinal de 99,13% do rebanho tocantinense

Com um rebanho total de 8.356.175 bovídeos, o Tocantins registra índice vacinal acima de 99% na primeira etapa da campanha contra aftosa que também marcou o início da retirada da vacina contra a doença.


TJTO

Ex-prefeito de Taguatinga é condenado por não repassar a banco dinheiro de empréstimos feitos por servidores

Em sua decisão, o magistrado destacou que a conduta do ex-gestor, em se omitir do dever legal e contratual, quebrou um contrato e violou flagrantemente normas legais


Campo

Secretário da Agricultura apresenta potencial agropecuário para árabes

César Halum destacou a vocação agropecuária do estado e a posição estratégica do Tocantins com viabilidade econômica para investimentos.


Interior

Arraiá de Miracema conta com a participação de quadrilhas do município e da Capital


Tonolucro

Empresa completa marca de 1 milhão de entregas e consolida cultura de delivery na capital


AL

Sessão solene nesta terça-feira homenageia nordestinos residentes em Palmas


Votação

Presidente da Assembleia garante limpar a pauta de votação antes do recesso


Justiça

Violência contra a mulher: Defensoria está pronta para meter a colher sim


CAU/TO

Campanha “Compartilhando a Caminhada” arrecada calçados para instituições filantrópicas



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira