Monday, 15 de October de 2018

POLÍTICA


Projetos de Lei

Assembleia fará esforço concentrado para votar matérias em tramitação na Casa

18 Dec 2017

Os deputados vão fazer um esforço concentrado para votar os projetos de lei, medidas provisórias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2022. Segundo o presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS), com isso, deverá ser zerada a pauta na próxima quarta-feira, 20.

Para tanto os deputados podem, inclusive, quebrar interstícios, que obrigam o cumprimento de prazos para apresentação de emendas às matérias. Outra medida possível no esforço concentrado é a realização de reuniões conjunta das comissões, para dar mais celeridade à conclusão dos projetos.

"Todos nós [deputados] estamos com o mesmo propósito, que é votar tudo que está em tramitação na Casa, tanto as matérias do Executivo quanto de autoria dos deputados", adiantou Carlesse.

No caso da LOA, a discussão e votação não aconteceu antes porque os deputados ainda podem apresentar emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo. "Esse prazo termina na terça-feira, 19, e depois disso devemos votar tudo o quanto antes", disse o presidente do Parlamento.

Prazos

Sem o esforço concentrado, algumas matérias, como a LOA, não seriam votadas mais este ano. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, terminado o prazo para apresentação de emendas, o relator da matéria, deputado José Bonifácio (PR), teria prazo de quinze dias para apresentar parecer sobre o projeto e as emendas.

Emendas

Feitas ao orçamento, as emendas são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.


Rubens Gonçalves

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