Monday, 27 de May de 2019

POLÍTICA


Senado

Avança projeto de Kátia Abreu que exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulher

08 Apr 2019    12:09
Avança projeto de Kátia Abreu que exige laudo psicológico para soltura de agressor de mulher

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que determina que a revogação da prisão preventiva de agressor de mulheres ocorra somente após a emissão de laudo psicológico.
 
A medida, que complementa a Lei Maria da Penha, visa a evitar que os agressores reincidam após a soltura. Determina que, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer revogação de prisão, seja em flagrante ou preventiva, deve ser precedida de uma avaliação psicológica do agressor que verifique o grau de probabilidade de ele voltar a agredir a ofendida.
 
Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu lembrou que, somente em 2016, 4.600 mulheres foram assassinadas no Brasil, uma média de 12 homicídios por dia, conforme o Atlas da Violência 2017.
 
“A maioria desses crimes foi cometida por maridos e namorados das vítimas. Muitas das mulheres assassinadas por seus companheiros já recebiam ameaças ou eram agredidas constantemente por eles. Os agressores se sentem legitimados e creem ter justificativas para matar, culpando a vítima”, observou Kátia.
 
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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