Saturday, 15 de June de 2019

POLÍTICA


AL

Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

07 Jun 2019    20:17    alterado em 07/06 às 20:17
Ayres apresenta emenda para que contratações temporárias de médicos estabeleçam metas de atendimento

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou uma emenda à Medida Provisória n° 06, de autoria do Governo do Estado, que dispõem sobre as contratações temporárias no Tocantins. A emenda estabelece critérios na contratação de médicos especialista e altera os requisitos para contratação de Assistentes – ATS do quadro administrativo. Além de autor da emenda, Ayres também relatou a matéria, que teve o parecer, já com as modificações, aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 05.

Com a emenda, fica estabelecido que são cláusulas obrigatórias do termo de contrato firmado com profissionais médicos especialistas a apresentação do Registro de Qualificação de Especialista – RQE e o estabelecimento de metas mínimas de produção assistencial de atendimento integral e integrado aos usuários nas unidades de internação, nos prontos socorros, nos ambulatórios de especialidades, nas clínicas cirúrgicas e nos demais serviços de saúde. “Essa medida busca resguardar que a população possa ter um atendimento de melhor qualidade e que o Poder Público tenha condições de fazer a fiscalização do trabalho realizado por estes médicos especialistas em todo o Estado”, explicou.

Outro ponto proposto com a emenda foi a redução do requisito de formação obrigatório para a contratação de Assistente-ATS, que ficou estipulada com o nível de alfabetizado. Segundo Ayres, essa alteração garante que os atuais profissionais, que já são contratados como assistente- ATS, e que tenham apenas a alfabetização, possam continuar desempenhado o seu trabalho. “A proposta é para regularizar a situação destes profissionais que já estão trabalhando, para que possam receber os seus salários o mais rápido possível. Também acredito que estipular uma qualificação muito superior se torna injusto pela remuneração e pela exigência técnica do trabalho”, ressaltou.

A matéria e a emenda, transformada agora em Projeto de Lei de Conversão, aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguem para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa.

COMPARTILHE:


Confira também:

Dada a largada
O sim de Raul Filho

Mobilização

Cinco mil pessoas foram às ruas nas manifestações da greve geral em Palmas, dizem organizadores

Foram registradas manifestações com adesão dos profissionais da educação em pelo menos vinte cidades no Tocantins

Comunicação

João Neto é exonerado da Secom; Vieira de Melo assume interinamente

Vieira tem uma vasta experiência na pasta, além de ter um perfil assumidamente conciliador no trato com os veículos de comunicação.



Ações

Semana do Governador Carlesse contou com entrega de equipamentos para a PM e discussão sobre a reforma da Previdência

Além da Fenepalmas, o Governador Mauro Carlesse também debateu a necessidade de receber mais investidores privados e afirmou, ao presidente da Acipa, que o Estado está de portas abertas para receber novos empresários que queiram se instalar no Tocantins.


Encontro de Defensores

Governador Carlesse recepciona Defensores Gerais e destaca atuação da Defensoria Pública do Tocantins

Palmas sedia encontro nacional de defensores públicos gerais


Taquaruçu

Movimento pela Vida 2019: Evento traz programação em prol de um mundo melhor

Criado há 19 anos, o Movimento Pela Vida é um coletivo integrado por pessoas de formações e interesses diversos, que atuam no sentido da celebração da vida em seus vários aspectos, como a saúde física, mental e espiritual das pessoas


Pressão

Bancada do TO decide entrar com representação no CADE contra a Gol e obtém sinal verde para jatos da Azul em Araguaína


Negócios

Acipa apresenta projeto da Fenepalmas ao governador Mauro Carlesse


Articulação

Kátia Abreu reune prefeitos da região sul para tratar de pavimentação das cidades


Campo

Ruraltins incentiva criação de abelhas sem ferrão em minicurso na Expoara


Serviço

Tocantins realiza encontro Estadual para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde


Em Palmas

Centro Integrado de Atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência é inaugurado



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira