Friday, 03 de July de 2020

POLÍTICA


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Ayres apresenta projeto para que RG englobe demais documentos de identificação

27 Jun 2019
Ayres apresenta projeto para que RG englobe demais documentos de identificação

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou, na manhã desta quarta-feira, 26, um Projeto de Lei que propõe a inclusão de dados de diversos documentos na carteira de identidade ou Registro Geral (RG). Uma Lei, já sancionada, de autoria do parlamentar, regulamenta a inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH nos RGs expedidos no Tocantins.

A proposta apresentada pelo parlamentar visa permitir que a nova carteira de identidade inclua informações de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação – CNH; título de eleitor; carteira de trabalho; registro funcional ou profissional; identidade de contribuinte do Imposto de Renda; certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e número do registro). “A inclusão dessas informações vem a facilitar o acesso e o atendimento dos requerentes em órgão e entidades. As pessoas não precisarão andar com aquele monte de documentos na carteira”, explicou Ricardo Ayres

Dados de Saúde
Também poderão estar descritos na emissão do RG dados sobre o tipo sanguíneo; informações sobre condições especiais de saúde; alergias e a manifestação de ser doador de órgãos. “Nossa intenção é unificar as informações em um documento só, assim facilitaria também o atendimento de saúde e ajudaria até a salvar vidas”, ressaltou o parlamentar.

Outro ponto que Ayres destaca é que com a unificação dos documentos, além da desburocratização e ampliação da acessibilidade, o cidadão terá maior economia de tempo e dinheiro. “Com isso também estaremos dificultando a falsificação e duplicidade de documentos, trazendo assim mais segurança para as pessoas”, concluiu. Este tipo de documento já utilizado em outros Estados, como no Maranhão.

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