Sunday, 22 de July de 2018

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POLÍTICA


Palmas

Câmara aprova projeto que aumenta a licença-maternidade para 180 dias

27 Mar 2009

Dois projetos que Damaso considera de grande importância foram aprovados ontem (27/03) à noite na Câmara Municipal de Palmas. São eles o que dispõe sobre o aumento da licença-maternidade para as servidoras do município, indo de 120 para 180 dias, e o que altera a lei de uso do solo, permitindo que lotes das Arnos e da região sul de Palmas possam ser desmembrados em tamanhos menores que os lotes-padrão da Capital, que são de 360 metros quadrados. No caso da região sul, a permissão abrange desde o Córrego Taquarussu até o distrito de mesmo nome.

"Ambos os projetos vão ao encontro dos anseios da população: das mães e crianças que precisam de mais tempo juntas, e das famílias de baixa renda que poderão ter condições de regularizar seus imóveis", garante Damaso. Ambos os projetos foram apresentados no dia 12 de fevereiro recente pelo próprio vereador Damaso e agora seguem para sanção do prefeito Raul Filho.

"Espero que o prefeito sancione logo os projetos e que a Câmara já possa dar este presente às mães de Palmas até sua data comemorativa, em Maio", informa Damaso, que aproveita para agradecer aos votos de cada um dos vereadores que aprovaram as leis de forma unânime.

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