Thursday, 12 de December de 2019

POLÍTICA


Com voto favorável de João Ribeiro, Senado aprova exigência de diploma de jornalista

10 Aug 2012

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins-Sindjor/TO vêm a público agradecer o apoio do senador João Ribeiro (PR-TO) que votou em favor do fortalecimento da profissão de Jornalista, da qualidade do jornalismo e da democracia.

A PEC 33/2009 que torna obrigatório o diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista, foi aprovada no início da noite do dia 07/08, em segundo turno com 60 votos favoráveis e apenas quatro contra.

Em decisão histórica em defesa do Jornalismo, o Senado, absolutamente sintonizado com a opinião pública e com a categoria dos jornalistas, deu um passo fundamental para a correção de uma decisão obscurantista do STF que eliminou a exigência do diploma para acesso à profissão. Os jornalistas e a sociedade brasileira agradecem este ato em defesa do Jornalismo

A exigência da formação superior em Jornalismo é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade. Depois de 1969, quando foi instituída, esta exigência contribuiu decisivamente para modificar a qualidade do jornalismo brasileiro, representando uma das garantias ao direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O diploma de jornalista foi derrubado da nossa legislação profissional por decisão do STF em 17 de junho de 2009 que permitiu que qualquer cidadão, sem qualquer formação, possa exercer esta profissão de grande responsabilidade social. A decisão da maior corte de Justiça representou um retrocesso não somente para a categoria dos jornalistas, mas para toda a sociedade brasileira, que perde com a desqualificação do Jornalismo.

O Congresso Nacional respondeu de pronto a este processo de judicialização da vida nacional, de caráter nitidamente conservador. No mesmo ano de 2009, foram apresentadas duas PECs restabelecendo a exigência do diploma para o exercício profissional.

Hoje, após a aprovação da PEC 33 no Senado, a categoria e a sociedade voltam suas atenções para a Câmara dos Deputados, que terá de apreciar a PEC 33 em conjunto com a PEC 386, de autoria do deputado Paulo Pimenta e relatoria do deputado Maurício Rands. Ambas têm o mesmo propósito: resguardar a dignidade dos jornalistas brasileiros e contribuir para a garantia do jornalismo de qualidade.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor/ TO), Júnior Veras, a aprovação significa uma vitória. “A aprovação veio coroar toda a luta da categoria que volta a ter confiança. “Nós vamos resgatar a exigência do diploma para o exercício da profissão. Temos convicção de que quando a proposta chegar à Câmara também será deferida, quiçá, pela unanimidade”, disse.
 
O momento é de comemoração da grande vitória, mas a mobilização dos jornalistas brasileiros, organizada pela Fenaj e pelos Sindicatos de Jornalistas de todo o país, apoiada por entidades do campo do Jornalismo como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), e respaldada pela energia contagiante de estudantes de Jornalismo que engajaram-se em manifestações desde a fatídica decisão do STF em 2009 até a vigília no Senado nesta sexta-feira, vai continuar para que a PEC seja aprovada em tempo recorde na Câmara dos deputados.

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