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14/04/2020

Começa a tramitar projeto de Vilmar que propõe redução das mensalidades na rede privada de ensino

A proposta está inserida no Sistema de Apoio aos Processos Legislativos – SAPL da Casa desde o último dia 2 de abril, e aguardava a primeira sessão ordinária para ser apresentada.

Jô Cristina

O deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou em regime de urgência, projetode lei, nesta terça, 14, durante a sessão ordinária, propondo a obrigatoriedadeda redução das mensalidades em no mínimo 50% nas redes de ensino privadofundamental, médio e superior, devido a suspensão das atividades no estado, emdecorrência da pandemia Coronavírus.

A proposta está inserida no Sistema deApoio aos Processos Legislativos – SAPL da Casa desde o último dia 2 de abril,e aguardava a primeira sessão ordinária para ser apresentada. Como foi propostoem regime de urgência, o projeto deve tramitar na Casa com mais agilidade paraser votado.

Durante a apresentação do projeto, o parlamentar destacou a necessidadeda medida para que alunos e pais não sejam prejudicados. “A maioria destaspessoas que pagam as mensalidades está praticamente sem atividades e com suasrendas prejudicadas, o que dificulta este pagamento”, argumentou Vilmar durantea sua fala.

O projeto sugere a obrigatoriedade da redução dasmensalidades em no mínimo 50% durante o período em que durar a suspensãodas atividades, conforme previsto no decreto 6.071, de 18 de março, do Governodo Tocantins, e ainda outros 30 dias após o término da vigência dodecreto. 

Como funciona

As unidades de ensino que possuam calendárioescolar regular, com previsão de recesso semestral, deverão aplicar o descontoa partir do dia da suspensão das aulas. Já as unidades de ensino que sigamcalendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demaisunidades de ensino que utilizem carga horária integral, ficariam obrigadas aimediatamente aplicarem o desconto de que trata o projeto.

Multa

O descumprimento da determinação resultaria emmulta aplicada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial oPROCON. 

Medida de equilíbrio e ajuste

Conforme Vilmar, a paralisação das atividades quegeram a economia e a arrecadação causam uma crise econômica que afeta a todos. Por isso a medida proposta visa equilibrar e ajustar o sistema de maneira queas instituições de ensino privadas deem sua contribuição neste momento decrise, e ao mesmo tempo, possibilite que as mesmas continuem funcionando,pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram, mesmo com asuspensão das aulas.

“É justo que os estudantes ou seus responsáveisfinanceiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a suamensalidade reduzida”, pontua o parlamentar, argumentando que as instituiçõesde ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção doespaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e com alunos, porestarem suspensas as atividades presenciais.

Sobre o desconto se estender além da vigência dodecreto, Vilmar pondera que os alunos ou seus responsáveis financeiros tambémestarão prejudicados em seus rendimentos, e que o retorno às atividadeslaborais somente trarão reflexos financeiros após o período de 30 dias.

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