Sunday, 23 de February de 2020

POLÍTICA


Comitê Gestor Estadual do Sub-registro Civil de Nascimento realiza reunião deliberativa

10 Oct 2012

Nesta terça-feira, 09, o CGERS-TO - Comitê Gestor Estadual do Sub-registro Civil de Nascimento, vinculado à Sejudh - Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, realizou reunião deliberativa. Na ocasião, foi apresentado o Decreto nº 3494 de criação do Comitê, realizada a análise do regimento interno do CGERS-TO para aprovação, bem como apresentação de metas para o primeiro semestre de 2013.

O Comitê Gestor Estadual do Sub-registro Civil de Nascimento tem por finalidade deliberar e executar políticas de atendimento e promoção do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, bem como planejar, programar e monitorar ações, através de metas anuais para a erradicação do sub-registro civil de nascimento, definir prioridades e incentivar as ações voltadas para a população.

Entre as metas a serem executadas até o fim do primeiro semestre de 2013 estão a implantação de Unidades de Registro Civil de Nascimento em hospitais maternidades de trinta municípios tocantinenses, para garantir o registro civil de recém-nascidos antes da alta hospitalar, além da capacitação de cento e vinte profissionais para atuação nas unidades interligadas de Registro Civil de Nascimento.

Estiveram presentes na reunião representantes dos órgãos: Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associação dos Notórios e Registradores do Tocantins, Secretaria da Segurança Pública, Sesau, Sejudh e Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

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