Tuesday, 01 de December de 2020

POLÍTICA


ALETO

Deputados apresentam projetos que apoiam a economia e reduzem valor de mensalidades escolares

16 Apr 2020

Em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do
Tocantins nesta terça-feira, 14, parlamentares apresentaram projetos de
lei que visam ao fortalecimento da economia, à regulamentação das
relações de consumo e à redução do valor das mensalidades cobradas por
universidades e escolas particulares no Estado.

O deputado Ricardo Ayres (PSB) deu entrada em oito Projetos de Lei (PLs)
que buscam estruturar ações de apoio à economia, regulamentar relações
de consumo, locação e as situações de calamidade pública durante a
pandemia de covid-19.

Já o deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou, em regime de urgência,
projeto de lei  propondo a obrigatoriedade da redução das mensalidades
em no mínimo 50% nas redes de ensino privado fundamental, médio e
superior, devido à suspensão das atividades no Estado, em decorrência a
pandemia.

A deputada Vanda Monteiro (PSL), por sua vez, também apresentou projeto
de lei que solicita redução de mensalidades em faculdades e colégios do
Estado. No documento, fica estabelecida a redução progressiva dos
valores cobrados, respeitando-se o quantitativo proporcional de alunos
matriculados em faculdades e colégios particulares. A redução segue de
30% a 50%. Ainda durante a sessão, a parlamentar reivindicou do governo
estadual a realização do trabalho em casa para  funcionários públicos
que cuidam de pais idosos.

ICMS
Dentre os PLs apresentados por Ricardo Ayres, três solicitam a
prorrogação do recolhimento de ICMS de estabelecimentos, a criação de
linhas de crédito pela Agência de Fomento e a suspensão de cobranças de
financiamentos, juros e multas.

Em uma das propostas apresentadas pelo deputado, o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços poderá ser prorrogado por um
período de sete meses, referentes aos períodos de março, abril e maio,
sendo recolhido da seguinte forma: o período de apuração de março de
2020, com vencimento em abril de 2020, passa a ter vencimento em outubro
de 2020; o período de apuração de abril de 2020, com vencimento em maio
de 2020, passa a ter vencimento em novembro de 2020 e o período de
apuração de maio de 2020, com vencimento em junho de 2020, passa a ter
vencimento em dezembro de 2020.

A proposta vai abranger os estabelecimentos que tenham sido obrigados a
suspender suas atividades no período de vigência do estado de calamidade
federal ou estadual. Dela, ficam excluídas as empresas de combustíveis e
derivados; de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica,
gás, telecomunicação, internet e transmissão de dados; de distribuição e
comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios.

Linhas de Crédito
Outro Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar solicita a criação de
linhas de créditos especiais, por meio da Agência de Fomento do
Tocantins, para atender aos microempreendedores, microempreendedor
individual, micro empresa, empresa de pequeno porte, cooperativas de
trabalho e trabalhadores autônomos. O valor do crédito poderá ser de até
R$ 30 mil por pessoa. Segundo Ayres, os recursos serão oriundos da
abertura de crédito suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, no valor de R$ 10 milhões.

Suspensão de cobranças
Também via Projeto de Lei, Ayres solicitou a suspensão das cobranças dos
financiamentos contraídos pelas micro e pequenas empresas, para os
microempreendedores individuais e para os profissionais autônomos, junto
à Agência de Fomento, por 90 dias. Outra suspensão, pela Agência de
Fomento, seria da cobrança de juros e multas referentes às parcelas
vincendas nos meses de abril, maio e junho para os clientes adimplentes,
mediante solicitação destes, a ser feita enquanto durar os efeitos do
decreto estadual de calamidade.

Outro ponto solicitado no PL pede a dilação, por 90 dias, dos prazos
para o pagamento dos parcelamentos vigentes de débitos tributários
estaduais relativos aos meses de abril, maio e junho de 2020, incluindo
aqueles referentes aos parcelamentos de débitos tributários dos
Programas de Recuperação Fiscal do Estado do Tocantins - Refis/TO que
estejam em execução.

Redução das mensalidades na rede privada de ensino
A proposta do deputado Vilmar está inserida no Sistema de Apoio aos
Processos Legislativos – SAPL da Assembleia Legislativa desde o último
dia 2 de abril, e aguardava a primeira sessão ordinária para ser
apresentada. Como foi proposto em regime de urgência, o projeto deve
tramitar na Casa com mais agilidade para ser votado.

Durante a apresentação do projeto, o parlamentar destacou a necessidade
da medida para que alunos e pais não sejam prejudicados.  O projeto
sugere a obrigatoriedade da redução das mensalidades em no mínimo 50%
durante o período em que durar a suspensão das atividades, conforme
previsto no decreto 6.071, de 18 de março, do Governo do Tocantins, e
ainda outros 30 dias após o término da vigência do decreto.

Como funciona
As unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com
previsão de recesso semestral, deverão aplicar o desconto a partir do
dia da suspensão das aulas. Já as unidades de ensino que sigam
calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais
unidades de ensino que utilizem carga horária integral, ficariam
obrigadas a imediatamente aplicarem o desconto de que trata o projeto. O
descumprimento da determinação resultaria em multa aplicada pelos órgãos
responsáveis pela fiscalização, em especial o Procon.

Sobre o desconto se estender além da vigência do decreto, Vilmar pondera
que os alunos ou seus responsáveis financeiros também estarão
prejudicados em seus rendimentos, e que o retorno às atividades laborais
somente trarão reflexos financeiros após o período de 30 dias.

Na mesma ocasião o deputado Olyntho (PSDB) parabenizou o Governo do
Estado que, seguindo as orientações do Comitê de Crises para prevenção
do novo Coronavírus, editou o decreto que permite a retomada gradativa
dos trabalhos de alguns setores econômicos, seguindo medidas
estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

COMPARTILHE:


Confira também:


HIV/AIDS

Secretaria da Saúde alerta para a prevenção e combate a AIDS

Uso do preservativo e a realização dos exames previnem e proporcionam diagnóstico precoce da doença

Interior

Prefeitura de Miracema do Tocantins divulga resultado dos Editais da Lei Aldir Blanc

A primeira fase contemplou artistas e fazedores da cultura, sendo músicos, artesãos, culinária artesanal, grupos de capoeira, empresa de eventos, associações culturais, grupo junino, entre outros segmentos culturais que romperam suas atividades


Meio Ambiente

Governo do Estado inicia o plantio de mudas no Parque Estadual do Lajeado em parceria com a ONG 8 Billion Trees

O objetivo é recuperar uma área de aproximadamente 30 hectares com o plantio de 30 mil mudas de espécies nativas do Cerrado


Campo

Com articulação do Ruraltins, produtores quitam passivo financeiro com Banco da Amazônia e garantem acesso à nova linha de crédito

Expectativa do mutirão para toda a região sudeste é viabilizar mais de R$ 12 milhões em projetos de crédito rural


Região central

Polícia Civil desarticula ponto de venda de drogas e prende dois suspeitos por tráfico em Miracema


Reunião

Escolas do Legislativo Estadual e da Câmara Municipal de Paraíso se reúnem em Palmas


Palmas

Decoração natalina na Capital ajuda a impulsionar a economia durante festividades do fim de ano


Aleto

Ayres se reúne com o Governo e representantes sindicais para debater reforma previdenciária


Serviço

Governo do Tocantins qualifica Parque Agrotecnológico e mais quatro projetos para o Programa de Parcerias de Investimentos


Ocorrência

Operação Borduna da Polícia Civil resgata 83 cartões do Bolsa Família e 51 de contas particulares e outros benefícios



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira