Palmas, 22/01/2018

Política

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Deputados derrubam vetos do Governo do Estado

  • No expediente da mesma sess√£o, o Executivo solicitou, e o presidente da Assembleia atendeu, a retirada de pauta do projeto sobre a renegocia√ß√£o da d√≠vida do Poder Executivo com o Igeprev

Deputados derrubam vetos do Governo do Estado



Os deputados derrubaram na tarde desta terça-feira, 5, dois vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia. As matérias concedem meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou convencionais intermunicipais, e obrigam certos estabelecimentos e dispor de aparelho desfibrilador cardíaco.

 

Apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o projeto que concede a meia passagem a estudantes especifica que o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir mais critérios de seleção à isenção.

 

O outro projeto √© de autoria da deputada Luana (PR) e torna obrigat√≥ria a presen√ßa do aparelho desfibrilador em locais onde se aglomere um n√ļmero igual ou superior a 1.500 pessoas por dia, como rodovi√°rias, aeroportos, shoppings centers, hot√©is, hipermercados e universidades.

 

Ainda na ordem do dia desta ter√ßa foi aprovado em segundo turno o projeto de lei complementar que revisa a remunera√ß√£o dos cargos comissionados da Defensoria P√ļblica do Estado. A institui√ß√£o aplicou o √≠ndice de 3,98% no reajuste e calculou em 0,0046% da receita corrente l√≠quida o impacto da medida, que chamou de √≠nfimo.

 

Igeprev

No expediente da mesma sessão, o Executivo solicitou, e o presidente da Assembleia atendeu, a retirada de pauta do projeto sobre a renegociação da dívida do Poder Executivo com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).

 

O Governo alegou "necessidade de reexaminar a oportunidade e conveni√™ncia administrativa" da mat√©ria, mas, para o deputado Jos√© Augusto Pugliese (sem partido), a retirada de pauta √© uma consequ√™ncia direta da audi√™ncia p√ļblica realizada na semana passada pela Assembleia Legislativa na qual o assunto foi discutido.


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