Friday, 22 de February de 2019

POLÍTICA


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Dois secretários de Palmas têm salários superiores ao da prefeita Cintia

17 Oct 2018    21:26    alterado em 17/10 às 21:35
 Dois secretários de Palmas têm salários superiores ao da prefeita Cintia César Augusto - esq - e Guilherme Ferreira

Os secretários Guilherme Ferreira da Costa – Casa Civil – e César Augusto Guimarães – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais – são mantidos na Administração Pública Municipal de Palmas com ônus que ultrapassam os rendimentos da chefe do executivo, prefeita Cintia Ribeiro. As despesas e detalhamento da contratação dos dois servidores não constam no Portal da Transparência do município, o que fere os princípios da Lei de Acesso a Informação e coloca em xeque a lisura do ato. Guilherme e César Augusto ganham R$ 22.141,02 e R$ 22.654,94, (com descontos conforme Portal da Transparência do Senado), respectivamente. Já o salário da prefeita de Palmas é de R$ 17.859,82 (Liquido).

Segundo outras fontes o erário repassa para o Senado os salários e encargos, mas como O GIRASSOL não teve acesso aos documentos de pagamento e os mesmos não são disponibilizados no Portal da Transparência de Palmas, o contribuinte não tem conhecimento do valor real gerado por esses encargos. Neste sentido, a equipe de O GIRASSOL solicitou atrás de e-mail cópia do pagamento feito ao Senado e a Assessoria de Comunicação se limitou a responder que não existe necessidade de divulgar tais dados no Portal da Transparência, já que “os dados relativos aos seus vencimentos, estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado Federal. Como a Prefeitura de Palmas não é a ordenadora de despesa dos subsídios dos secretários, uma vez que eles optaram pelos vencimentos do Senado Federal conforme facultado na legislação, não se torna imperiosa a duplicidade na divulgação”.

Os dois secretários seriam amigos da prefeita Cintia Ribeiro, funcionários do Senado e próximos a Cinthia desde a época em que a mandatária trabalhava e frequentava o Senado Federal.  Guilherme Ferreira da Costa – Casa Civil – e César Augusto Guimarães – Secretaria de Governo e Relações Institucionais – vieram para Palmas cedidos pelo Senado com ônus para o município de Palmas. Até aí tudo bem, mas o que chama a atenção é o valor pago pelo tesourou municipal para manter os secretários na administração de Palmas.

Outro detalhe que desperta atenção é o fato dos rendimentos dos dois secretários não constarem no Portal da Transparência. Além dos valores pagos para que os servidores se mantenham em Palmas na administração também não é mostrado a forma que a negociação se deu e nem tão pouco esclarecido para o contribuinte o motivo pelo qual os dois secretários são de tamanha importância para a gestão municipal a ponto dos seus vencimentos ultrapassarem o valor pago à chefe do executivo.

Também chama a atenção do contribuinte a contratação da esposa do secretário Chefe da Casa Civil, Juliana Nonaka Aravechia Costa, que foi nomeada pela prefeita Cintia como presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. Os rendimentos da presidente Juliana Nonaka aparecem no Portal da Transparência.

Moralidade - O subsídio do chefe do poder Executivo Municipal, no caso da prefeita, é o teto constitucional e as parcelas oneradas pelo cedente como agente público cedido deve respeitar o disposto no Decreto n 9.144, de 22 de agosto de 2017, e nas normas, inclusive no limite disposto no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal.

O fato que chama mais atenção em relação às contratações é a falta de informações no Portal da Transparência. De acordo com artigo 8 da Lei de Acesso a Informação, além de estabelecer que a Transparência Ativa é dever dos órgãos e entidades públicas, ainda delimita informações mínimas que deverão ser objeto de iniciativas de transparência pública, dentre esses o registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, bem como registro de despesas seja de que ordem for.
 
A equipe do Jornal O Girassol entrou em contato com a Secretária de Comunicação Ivonete Mota solicitando as informações abaixo:

1-    Qual valor o município de Palmas paga para o Senado Federal para que os secretários fiquem a disposição do município? (Valor pago por cada um);
2-    Caso o salário ultrapasse o valor pago para a chefe do executivo e os outros secretários, qual o dispositivo legal adotado para que essas contratações aconteçam?
3-    Qual motivo das despesas dos dois secretários não constarem no Portal da Transparência?
4-    Que critério foi adotado como necessidades para o convite desses dois servidores?
5-    Caso o valor pago para cada secretário ultrapasse o valor recebido pela chefe do executivo, o que a prefeita tem a dizer sobre o assunto?
6-    Qual critério para contratação da esposa de um dos secretários a senhora Juliana Nonaka Aravechia que exerce a função de presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas? Em relação a essa contratação a mesma se desvinculou de outras funções públicas para assumir a presidência?
7-    Gostaríamos de ter o posicionamento de cada secretário em relação a matéria.
8-    Pedimos que nos envie cópia dos pagamentos feitos ao órgão de origem dos secretários já que não constam no Portal da Transparência.

A prefeitura respondeu os questionamentos acima através da seguinte nota:

Informações sobre os secretários cedidos ao Município
Os secretários da Casa Civil, Guilherme Ferreira da Costa e de Governo e Relações Institucionais, César Augusto Guimarães são servidores de carreira do Senado Federal, cedidos à Prefeitura de Palmas, por àquela instância de poder, por meio das respectivas Portarias 1.785, 28 de junho de 2018, 2.642, 05 de setembro de 2018, ambas publicadas no Diário Oficial da União.
 
Os respectivos servidores são pagos por intermédio de reembolso mensal ao Senado Federal, conforme critérios estabelecidos na Lei 8.112/1990, o Estatuto Único do Servidor.
 
Ainda em relação à remuneração de ambos, esclarecemos que os dados relativos aos seus vencimentos, estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado Federal. Como a Prefeitura de Palmas não é a ordenadora de despesa dos subsídios dos secretários, uma vez que eles optaram pelos vencimentos do Senado Federal conforme facultado na legislação, não se torna imperiosa a duplicidade na divulgação.
 
Esclarecemos que a escolha dos dois gestores se deu pelos seus currículos profissionais, conduta ilibada, conhecimento acumulado e o amplo conhecimento que possuem sobre o Tocantins. A presença de ambos na gestão só acrescenta aos resultados positivos que se busca na defesa dos interesses da população.
 
Em relação à servidora Juliana Nonaka Aravechia, presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, esclarecemos que ela foi cedida pela Justiça Federal ao Município de Palmas, por meio Portaria nº 6.399.768, de 18 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União, nos termos da Lei 8.112/1990. Os dados de seus vencimentos encontram-se no Portal de Transparência do Município, uma vez que ela percebe os valores dos subsídios da Prefeitura de Palmas.

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