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Palmas

11/07/2020

Em sessão extraordinária, Câmara aprova nova estrutura organizacional visando atender decisão judicial

Visando cumprir a determinação judicial, como também promover o enquadramento na nova estrutura aprovada em plenário, a Câmara Municipal enviou para publicação no Diário Oficial do Município, os Atos de Exoneração nº. 209, 210 e 212.

A Câmara Municipal deVereadores de Palmas se reuniu na sexta-feira, 10, em sessão extraordináriapara deliberação do Projeto de Lei n°. 01/2020. A matéria, de autoria da Mesa Diretora,trata da estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissãoe funções gratificadas da Casa das Leis.

Apreciado em dois turnos devotação, o projeto foi aprovado por maioria absoluta e define a nova estruturaorganizacional da instituição, em cumprimento à decisão judicial que obrigou oparlamento a promover a simetria entre os cargos efetivos e comissionados. Assessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente pela Mesa Diretora,Marilon Barbosa (DEM), com a observância que os parlamentares não foramremunerados pela participação.

A nova legislação foiaprovada pela maioria absoluta dos vereadores, cujos votos favoráveis foram do própriopresidente, e dos parlamentares Etinho Nordeste (DEM), Filipe Fernandes (DEM), GersonAlves (PSL), Moisemar Marinho (PDT), Felipe Martins (PSDB), Claudemir Portugal(PSDB), Laudecy Coimbra (SD),  RogérioSantos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB), Vandim do Povo(PSC), Diogo Fernades (MDB), Folha Filho (Patriotas) e Erivelton Santos (PV).

Já os parlamentares TiagoAndrino (PSB), Milton Neris (PDT), Major Negreiros (PSDB) e Jucelino Rodrigues(PSDB), apresentaram justificativa para suas ausências.

Visando cumprir adeterminação judicial, como também promover o enquadramento na nova estruturaaprovada em plenário, a Câmara Municipal enviou para publicação no DiárioOficial do Município, os Atos de Exoneração nº. 209, 210 e 212.

Nos três atos foram dispensados mais de 200 servidores, entre aqueles comissionados lotados no âmbito administrativo, como também comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. Os servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também fazem parte da lista – deixando de exercerem os cargos que ocupavam – para retornarem às suas funções de origem. A partir desta exoneração, aliada àquela que atingiu outros 44 servidores – que já houvera sido levada a efeito no dia 23/06/2020 – a Câmara considera como cumprida a decisão.

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