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23/10/2020

Emendas de Ayres são incluídas na LDO: ações priorizam combate à Covid, empreendedorismo e social

Ayres explicou que mesmo com a pandemia apresentando sinais de enfraquecimento no Tocantins é preciso estar vigilante e já prever a possibilidade de ações pontuais e assertivas.

A Leide Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2021 foi aprovada nesta semana pelaComissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Dentre as modificaçõesaprovadas no documento estão três emendas do deputado estadual Ricardo Ayres(PSB) que priorizam ações de combate à COVID-19, recursos para iniciativas deempreendedorismo e na destinação de recursos de ações sociais. A LDO 2021 agoraaguarda votação em plenário na Casa de Leis do Tocantins.

 

Uma dasemendas de Ayres aprovadas acrescenta ao Artigo 18 da LDO que caso persista asituação de calamidade pública, em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19, opercentual de créditos adicionais suplementares e realizar transposição eremanejamento até o limite de trinta por cento poderá ser estendido a até 40%,desde que devidamente justificado e com autorização, mediante consulta ao PoderLegislativo.

 

Ayresexplicou que mesmo com a pandemia apresentando sinais de enfraquecimento noTocantins é preciso estar vigilante e já prever a possibilidade de açõespontuais e assertivas. “Temos que já prever o remanejamento de recursos para ocombate à doença, bem como para a aquisição de medicamentos e/ou vacinas,quando estas forem aprovadas”, destacou.

 

Social

Outraemenda do parlamentar incluiu três incisos no Artigo 32 da peça orçamentáriaque trata sobre a transferência de recursos a título de auxílios, previstos no§6odo art. 12 da Lei 4.320/1964. Sendo determinado que estesrecursos deverão ser destinados à entidades sem fins lucrativos e que cumpramalgumas determinações.

 

Coma emenda aditiva de Ayres, entidades que realizem atividades ou sejamqualificadas como geradoras de iniciativas socioambientais e para formação depessoas para atuarem na atividade ecoturística sustentável; atuem naressocialização de jovens e/ou atuem na formação de pessoas com deficiênciatambém poderão receberem esses recursos. “Estamos possibilitando que essasentidades, que desempenham um importante papel social, possam estarcredenciadas para receber recursos que serão reinvestidos na nossa população”,defendeu.

 

Empreendedorismo

Parao empreendedorismo foi aprovada uma emenda aditiva de Ayres, que acrescentadois incisos ao Artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde sãodeterminadas as prioridades de ações da Agência de Fomento do Estado doTocantins S.A. – FomenTO.

 

Ayreselencou como prioridades da agência ações que promovam a concessão de recursosem regime especial para empreendimentos que, prioritariamente, sejam geradoresde desenvolvimento, emprego e renda, mediante comprovação de que suas receitase condições fiscais, de pessoal e custeio tenham sido comprometidas em razão dapandemia da COVID-19. “Muitos empresários tiveram seus negócios seriamentecomprometidos em função da pandemia. Precisamos ajudá-los com esse crédito paraque possam manter seus negócios e gerando emprego e renda”, ressaltou RicardoAyres.

 

Outraponto que foi aprovado como prioridade de ação para a FomenTO, dentro da emendado parlamentar, foi a criação de uma linha de crédito especial às empresas dotrade ecoturístico de todo o Estado, para setores de serviços vinculados e aosempreendimentos comerciais do ramo de alimentos e bebidas. “O potencial doturismo tocantinense é gigantesco e temos que fortalecer e apoiar osinvestidores desse setor, que também sofreu bastante com a pandemia. Nada maisjusto do que uma linha de crédito especial para que possamos alavancar esses empreendedorese empreendimentos”, concluiu.

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