Tuesday, 16 de October de 2018

POLÍTICA


LDO

Governador sanciona emendas à LDO feitas pelo deputado Paulo Mourão

20 Dec 2017

As seis emendas propostas pelo deputado Paulo Mourão (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa, foram sancionadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). A Lei sob o n° 3.309 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, dia 15.

A partir de agora, com a votação da Lei Orçamentária (LO) e o Plano Plurianual, pela Assembleia Legislativa, prevista para esta semana, Paulo Mourão vai destinar recursos para as emendas aprovadas e sancionadas na LDO, bem como nas demandas apresentadas no relatório da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo).

Crise Hídrica

A primeira emenda reflete a preocupação do parlamentar com a crise hídrica e prevê medidas para solucionar o problema, a partir de estudos que apontem: os vetores impactantes que incidiram nos últimos 5 anos sobre as bacias hidrográficas do Tocantins, Araguaia, Javaés, formoso, Sono, Azuis, Sobrado e Taquarussu Grande; as consequências desses vetores para a flora e fauna circunvizinha a esses aquíferos, para a população do Estado como um todo, ribeirinha ou não;  as ações necessárias para a correção e recuperação dos aquíferos mencionados no inciso.

Hospital do Câncer

Outra importante emenda de Mourão aprovada pela Casa e sancionada pelo Governador prevê recursos para a construção do Hospital do Câncer de Palmas.

Qualificação de Professores

Defensor da educação como único caminho para o desenvolvimento, Paulo Mourão apresentou emenda à LDO, também aprovada e sancionada, para a qualificação dos profissionais da educação da rede de ensino pública estadual, através de cursos de capacitação e formação continuada.

Capacitação de Alunos

Já para aprimorar o conhecimento dos alunos, Paulo Mourão apresentou emenda para promoção de atividades extracurriculares aos estudantes da rede pública estadual de ensino, a fim de garantir a eles capacitação complementar, em especial nas matérias de Português, Matemática, Química, Física e Biologia. O parlamentar acredita que esse reforço na aprendizagem irá facilitar o ingresso dos alunos nas Instituições de Ensino Superior – IES.

Difusão de Tecnologias

Também foi aprovada e sancionada emenda à LDO para conceder incentivo financeiro a projetos de instituições que promovam a difusão de tecnologias, ciências e inovação. A concessão será por meio de chamadas públicas e/ou demandas induzidas que desenvolvam ações estratégicas e contemplem as comunidades com baixo índice de desenvolvimento social, bem como o desenvolvimento de projetos para a implantação, manutenção e aparelhamento de Centros vocacionais Tecnológicos - CVTs e software integrado de gestão.

Lei de Acesso à Informação

Esta emenda do parlamentar é para dar transparência aos contratos e licitações de entidades privadas com os órgãos públicos. Aprovada e sancionada, ela prevê que qualquer contrato de gestão, termo de parceria, convênios ou acordos com a administração pública, em que as entidades privadas recebam recursos públicos, diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, devem obedecer aos preceitos da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

24

PARABÉNS!
PARABÉNS!

25

BOM
BOM

21

AMEI!
AMEI!

30

KKKK
KKKK

25

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

28

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

21

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Economia

Vendas para o dia das crianças sobem 2,2% em 2018, segundo Boa Vista SCPC

A elevação das vendas nessa data segue em linha com a tendência de aumento do comércio e da atividade econômica no ano, em um ambiente que contempla um reaquecimento lento do mercado de trabalho e um retorno tímido do consumo das famílias.

Vistoria de Obras

Mauro Carlesse vistoria andamento de obras da Avenida NS-15

Obras do trecho visitado pelo governador, nesta segunda-feira, 15, estão bem adiantadas e envolvem serviços de drenagem e terraplanagem



Municípios

ATM divulga estimativa do 1% do FPM adicional que será repassado em dezembro aos Municípios

Previsão de repasse pelo Governo Federal é para o dia 07 de dezembro


Segurança

Solenidade abre etapa Palmas da Academia Itinerante da Polícia Civil

Ao final da cerimônia, foram ministradas as primeiras aulas da Turma XIV do curso de aperfeiçoamento “Academia Itinerante 2018”, que se finalizam em 20 de outubro.


Educação

Última semana de inscrições para o Vestibular 2019/1 da Unitins

As provas (objetiva e de redação) acontecem no dia 2 de dezembro de 2018.


Destaque

Pesquisador da USP vence prêmio alemão Green Talents 2018


Interior

Nossa Energia: cadastro da Tarifa Social chega a Palmeirante


Eleições 2018

Haddad busca o centro e prega estabilidade democrática no 2º turno


Ponto de vista

Criança e professor - uma construção para o futuro


Eleições 2018

Twitter teve 2,7 milhões de postagens sobre divergências políticas


Eleições 2018

Alto Comissariado da ONU condena violência durante eleições no Brasil



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira