Monday, 11 de November de 2019

POLÍTICA


Servidores públicos

Governo cumpre decisão do STF

21 Aug 2008

Na última segunda-feira, 18, o governador Marcelo Miranda, juntamente com o secretariado do Estado, anunciou que todos os cargos comissionados serão mantidos nas suas respectivas funções, sem prejuízos para os órgãos estaduais. “Nós acreditamos na democracia, por isso manteremos todos os 30 mil servidores em seus postos”, garantiu Miranda.  Na ocasião o governador assinou o ato de nomeação nº 2.930, datado do dia 18 de agosto, baseado na Lei 1.950 de 7 de agosto de 2008. Os servidores foram nomeados com data retroativa a 15 de agosto de 2008.

A decisão cumpre a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal, e garante o funcionamento da máquina do Estado, evitando possíveis danos à economia do Tocantins. “Nós conseguimos cumprir com a Justiça, mantendo todos os servidores trabalhando”, disse. Miranda pontuou propostas estabelecidas pelo governo, no que diz respeito à valorização do servidor público. Em discurso, Marcelo tranqüilizou a classe, e ressaltou “que a atual administração está preocupada com o futuro de todos os colaboradores”.

O STF havia determinado que o Governo do Tocantins demitisse aproximadamente 25 mil servidores comissionados, dentre eles quatro mil concursados. Dos 50 mil servidores, cerca da metade, seriam demitidos dos seus respectivos cargos. A reunião contou com a presença de vários presidentes de autarquias e  institutos do Estado. Sob aplausos o governador se mostrou emocionado em pontuar mais uma conquista para o governo. Marcelo informou ainda, que os servidores poderão procurar os departamentos de Recursos Humanos (HR) dos órgãos onde estão lotados para readmissão, sem a necessidade de apresentar nova documentação. Marcelo disse, após assinar a demissão e contratação dos comissionados, que já fez propostas à Procuradoria-Geral do Estado, à Casa Civil e à Secretaria Estadual de Administração para realização do concurso, mas não sinalizou com uma data definitiva para que seja feito o certame. “Tenho certeza que até o final do ano, estaremos realizando o concurso” finalizou.

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