Friday, 20 de September de 2019

POLÍTICA


Palmas

Justiça nega pedido de desbloqueio de recursos do PAC

13 Aug 2008

A Justiça Federal do Tocantins negou o pedido de liminar requerido pela Prefeitura Municipal de Palmas, no sentido de que fossem desbloqueadas as verbas do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento na capital. A decisão foi do juiz substituto Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo, da 2ª. Vara da Justiça Federal, no último dia 4.

Os recursos foram bloqueados há mais de um mês, pela Caixa Econômica Federal, depois de atender recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), uma vez que a Prefeitura de Palmas estava envolvida na Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal.

Há poucos dias, a Procuradoria do Município de Palmas informou que recorreria ao Superior Tribunal de Justiça para tentar liberar os recursos bloqueados, mas permaneceu em silêncio sobre a decisão da Justiça Federal do Tocantins.

De acordo com o mandado de segurança impetrado pela prefeitura, a decisão de bloquear os recursos teria partido do superintendente da Caixa Econômica Federal, José Messias. No entanto, o magistrado entendeu que Messias não foi o responsável pelo bloqueio das verbas, já que o mesmo não teria poderes para suspender os convênios. O juiz também não concordou com o argumento da prefeitura de que o superintendente teria agido com “excesso de poderes”. Na interpretação do juiz federal, Messias é apenas um “mero executor”.

Não resta alternativa à prefeitura da Capital, a não ser ingressar com mandado de segurança no STF contra os ministros de Estado do Turismo, Cidades e Fazenda, responsáveis pelo bloqueio dos recursos. (Com informações do Portal Cleber Toledo)

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