Tuesday, 23 de July de 2019

POLÍTICA


Política

Marcelo Lelis fala sobre reajuste de servidores e imbróglio do IPTU

04 Mar 2009

O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) usou a tribuna da Assembléia Legislativa (AL), nesta manhã de quarta-feira, 4, para cobrar e anunciar novidades sobre quatro assuntos: A revogação do reajuste salarial de 25% aos servidores efetivos do Quadro Geral do Estado; Mensalidades do programa Unitins/Eadcon; Concurso público estadual e o ressarcimento aos contribuintes de Palmas referente ao IPTU.

Lelis disse que está acompanhando o julgamento no Tribunal de Justiça (TJ) sobre o fim da revogação do reajuste salarial de 25% aos servidores efetivos do Estado. O Tribunal deve decidir nesta quinta-feira, 5, sobre o caso no Tocantins. No entanto, o deputado lembrou que o PV conta também com uma ação a favor da concessão do aumento, no Superior Tribunal de Justiça (STF), já com os pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da União e do Ministério Público Federal (MPF).

Referente às mensalidades cobradas pelo ensino à distância da Unitins/Eadcon, o deputado leu uma publicação do Diário da União, do dia 26 de fevereiro, deste ano, onde num despacho o secretário de Ensino a Distância do MEC, Carlos Eduardo considera como irregular as cobranças nesta modalidade de ensino. Lelis prometeu agir juridicamente neste caso, e  relembrou a luta junto aos alunos da instituição pela redução do valor das mensalidades.

O parlamentar aproveitou para cobrar o início das atividades da Comissão de Defesa do Consumidor para apurar as possíveis irregularidades no recente concurso do público do Estado. Lelis voltou a pedir ao presidente da Comissão, deputado Iderval Silva (PMDB) para que agilize a reunião com os membros do grupo. O líder da oposição criticou ainda o fato do próprio instituto Universa, que elaborou as provas, ser também o responsável pela análise dos cerca de sete mil recursos contra o certame.

Por fim, Lelis ressaltou que a Justiça já determinou a prefeitura a restituir os contribuintes de Palmas, entretanto, ainda não viu nenhuma ação do município para ressarcir os cidadãos prejudicados com os aumentos abusivos cobrados no IPTU. O deputado disse acreditar que o prefeito não vai descumprir uma ordem da Justiça, mas caso isso aconteça, vai tomar outras iniciativas pra garantir os direitos da população. O parlamentar encerrou afirmando que vai oficializar o prefeito Raul Filho discutir em reunião sobre o assunto.

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