Tuesday, 20 de February de 2018

Tuesday, 20 de February de 2018

POLÍTICA


Corrupção

MPF denuncia 51 pessoas, incluindo Siqueira Campos, por fraude na compra de medicamentos pelo Governo do Tocantins

21 Apr 2016

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ajuizou ações cíveis e penais na Justiça Federal denunciando um esquema criminoso de compra ilegal de medicamentos, produtos e insumos hospitalares pela Secretaria da Saúde do Tocantins, entre os anos de 2012 e 2014. Pelo menos 12 empresas e 51 pessoas são acusadas de participarem do esquema, incluindo o ex-governador Siqueira Campos, e os ex-secretários de saúde, Vanda Paiva, José Gastão Neder, Luiz Antônio Ferreira e Márcio Carvalho Correia.

As investigações do MPF/TO e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontam diversas irregularidades na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares, dentre elas a dispensa indevida de licitação para contratação de empresas escolhidas arbitrariamente pela Sesau-TO. Além disso, as empresas apresentavam propostas com superfaturamento dos produtos, que eram aceitas e faturadas pelo Governo do Tocantins, resultando no desvio de R$ 31.943.415,93.

Para a procuradora da República Renata Baptista, o Governo do Tocantins institucionalizou o esquema de desvio, ao editar normas que minimizavam o controle dos procedimentos administrativos sobre as compras, e ao adotar o mecanismo de reconhecimento de despesa para justificar os pagamentos. "O grupo gestor da Sesau e o próprio governador do Estado na época, ignoraram as recomendações feitas pela Controladoria Estadual e continuaram, sistematicamente, por meio do reconhecimento de despesa, efetuando pagamentos ilegais para as empresas favorecidas no esquema. O Estado do Tocantins é o segundo no país que mais investe dinheiro próprio em saúde, mas isto não reflete a boa prestação dos serviços à população. Agora sabemos o motivo", afirmou.

Não entregues - As investigações também apontam que mais de 77% dos produtos e medicamentos hospitalares não foram entregues. Segundo a procuradora, mesmo sem o controle sobre a entrega dos produtos adquiridos, as notas fiscais eram falsamente atestadas e faturadas com autorização de pagamento assinada pelos titulares da Sesau e, em alguns casos, pelo ex-governador Siqueira Campos. "Os auditores do Denasus não encontraram registros, nem na Sesau e nem junto às empresas, que os produtos eram entregues, o que agravava o problema do desabastecimento de medicamentos, insumos e produtos hospitalares", ressaltou.

Em relação às ações de improbidade administrativa, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos. O MPF/TO pede ainda o ressarcimento dos danos ao erário, o pagamento de multa civil, a perda de cargos públicos (para os servidores públicos), a suspensão de diretos políticos e a proibição de contratar com o poder público (para empresas e empresários). Já na esfera criminal, os acusados podem ser condenados a pena privativa da liberdade.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

0

PARABÉNS!
PARABÉNS!

0

BOM
BOM

0

AMEI!
AMEI!

0

KKKK
KKKK

0

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

1

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

0

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Resolve Palmas

Resolve Palmas inaugura a terceira unidade na Capital nesta terça-feira 20, no Shopping Capim Dourado

Mais uma unidade do Resolve Palmas será aberta na Capital nesta terça-feira, 20, às 14 horas, com sede no Capim Dourado, às 14 horas

Palmas Solar

Palmas Solar movimentou mais de R$ 2,5 milhões na Capital em dois anos

Esse valor se refere aos investimentos feitos por moradores e comerciantes de Palmas que aderiram ao programa de incentivo à geração de energia solar e que oferece incentivos fiscais aos interessados



Vicentinho

Deputado federal Vicentinho Junior esteve em Palmeirópolis e municípios do Sudeste

O deputado foi recebido com entusiasmo por populares e líderes políticos


Dimas

Ao lado de Vicentinho Alves, Dimas recebe respaldo total do prefeito de Wanderlândia

Encontro realizado na manhã do último sábado, 17, também contou com a presença de vereadores e lideranças políticas da região


Rio de Janeiro

Intervenção no Rio de Janeiro afeta reforma da Previdência

A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro afeta diretamente o andamento da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação estava prevista para a próxima semana


Amastha

Em vídeo, Amastha detalha descontos do IPTU, reforça diálogo e faz apelo a servidores


Ciência & Tecnologia

Aspectos centrais sobre TI na Gestão Institucional - Parte 7


Palmas

Amastha prestigia abertura de empreendimento que investiu meio milhão de reais em Palmas


Tocantins

Projetos sociais desenvolvidos nas unidades prisionais do Tocantins transformam vidas de detentos


Palmas

Prefeita em exercício entrega chave da cidade para presidente do Comadec


Ataídes

Em reunião com trabalhadores rurais, Ataídes concluiu programação no Bico do Papagaio, nessa quinta



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira