Monday, 27 de January de 2020

POLÍTICA


Transparência

Portal de Convênios deve diminuir corrupção

10 Sep 2008

Desde a última segunda-feira, 1º. de setembro, o Governo Federal deu início a obrigatoriedade de utilização do Portal de Convênios para a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União. Todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas também deverá ocorrer através desse ambiente.

A alteração vale para todos os usuários do novo sistema: órgãos federais com programas passíveis de convênios e contratos de repasse, bem como órgãos estaduais e municipais e Organizações Não-Governamentais que firmarem esses convênios e contratos com a União.

Os convênios e contratos de repasse celebrados entre 30 de maio e 1° de setembro de 2008 deverão ser registrados no novo portal até 31 de dezembro desse ano.

Para facilitar essa adaptação, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento disponibilizou módulos de Educação à Distância (tutorial interativo e manuais), para a operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal voltados a todos os usuários do sistema.

Esses conteúdos estão disponíveis no endereço. www.convenios.gov.br. Além disso, a SLTI também já capacitou presencialmente 1.250 servidores federais sobre essas modificações e as funcionalidades do novo sistema. (Fonte: MP/SLTI/DLSG)

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