Friday, 18 de October de 2019

POLÍTICA


Palmas

Prefeituráveis respondem questões de representantes de classes

21 Aug 2008

Raul Filho (PT), Nimar Ruiz (DEM) e Marcello Lélis (PV) tiveram que antecipar parte dos seus planos de governo no que diz respeito às propostas direcionadas a cinco classes de grande representatividade em toda sociedade. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins e do Sindicato dos Servidores Públicos encaminharam ao jornal O GIRASSOL perguntas de interesse das classes que representam, que foram repassadas e respondidas pelos candidatos.

Cada um deles falou de suas propostas para questões como as feiras itinerantes, economia e comércio local, questões salariais e de infra-estrutura nos hospitais, ficha suja, compra de voto, fidelidade partidária, dentre outros diversos assuntos levantados pelas entidades.

Quanto ao fortalecimento do comércio, indústria e turismo, o candidato Raul Filho falou de projetos que já estão concretizados ou em fase de finalização, como a implantação do Distrito Industrial de Taquaralto, mas não apresentou novidades com planos futuros. Nilmar e Lélis acreditam que o turismo seja a principal forma de aumentar o mercado consumidor da cidade.

Segundo os comerciantes da Avenida JK, o atual sistema de transporte público tem levado a uma grande queda nas vendas. Quanto a isto, Raul declarou que manterá o projeto em vigor, e que a melhoria para os comerciantes virá com a conclusão da segunda parte do mesmo, que, segundo ele, atenderá as demandas da sociedade civil e da iniciativa privada com novas rotas. Nilmar, no entanto, afirmou que pretende voltar o trajeto e as paradas de ônibus para as avenidas comerciais, reforçando os pontos no Rodoshopping e na Área Restrita de Comércio Ambulante (ARCA). Marcello Lélis garantiu que apresentará detalhadamente uma proposta para um novo modelo de transporte público.

Ainda para os comerciantes, enquanto Nilmar alega que as feiras itinerantes causam grande prejuízo para o comércio local, Raul acredita que, com a implantação do Pólo de Confecções de Palmas e do Centro de Comercialização de Confecções, os produtos palmenses se tornarão mais competitivos no mercado consumidor. O candidato ainda afirma que a política de livre comércio não pode ser impedida. Marcello parece concordar com o adversário quando afirma que sua proposta visa todas as oportunidades de conquista de mercado de trabalho.

No que se refere à Saúde, Raul apenas informou que sua proposta é dar destaque para o fortalecimento da Atenção Básica, com infra-estrutura e aquisição de novos equipamentos. Mas, quanto ao “vergonhoso” salário-base da classe, como comentou Dr. Bucar, presidente do Sindicato dos Médicos, não houve resposta do candidato. Lélis afirmou que sua proposta é investir na prevenção de doenças, já que os custos para o tratamento de uma pessoa doente são maiores que os com a prevenção. O candidato utista ainda declarou que sua intenção é que os profissionais estejam satisfeitos com seus rendimentos. A candidata da Aliança da Vitória, Nilmar, garantiu que os salários dos profissionais da Saúde serão revistos e lembrou que, durante sua gestão, os salários dos agentes de saúde eram os maiores em todo o Brasil.

Para os profissionais de Educação, a candidata também promete gratificações aos salários e a implementação dos Planos de Carreira, Cargos e Subsídios. Marcello Lélis afirma que a valorização do profissional da Educação é tão importante quanto a reforma e ampliação das escolas. Já Raul promete concurso público para 2009, para preenchimento de 1.100 novas vagas na Educação. A promessa do candidato se estende também aos servidores públicos municipais, com a mesma previsão para a realização do concurso.

Confira abaixo as perguntas e respostas de cada candidato, na íntegra.

 

 

ACIPA


Muito se fala sobre política de atração de novos investimentos para fortalecer os setores da indústria, comércio e turismo em Palmas. Quais as soluções concretas para que a Capital tenha, na indústria (setor privado), a base da sua economia?

Nilmar: Palmas precisa dar um grande salto de desenvolvimento e, para que isso aconteça, são imprescindíveis ações concretas para fomentar o crescimento do setor privado. Só assim será possível ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda na Capital. Sabendo que o Turismo movimenta mais de 60 setores do comércio e serviços, vou concluir o Centro de Convenções, revitalizar nossas praias, parques e Taquaruçu, e elaborar um calendário anual de eventos para aumentar o mercado consumidor da nossa cidade. Vou terminar a infra-estrutura e urbanizar os setores industriais, além de promover o alinhamento fiscal entre município e estado para beneficiar os empresários. Vou desburocratizar os procedimentos da prefeitura, assim como promover um amplo programa de capacitação para o setor. Além disso, em parceria com as entidades afins, vamos promover campanhas publicitárias para valorizar o nosso comércio e certificar, com o selo “Produzido em Palmas”, os nossos produtos, favorecendo a colocação no mercado interno e externo.


Raul: Todas as nossas ações são planejadas e fazem parte de um cronograma elaborado em conjunto com a participação dos segmentos organizados da sociedade e da iniciativa privada. Por isso, preparamos o município para receber investimentos, gerar riquezas, emprego e renda para os palmenses, através da implantação do Distrito Industrial de Taquaralto, onde as empresas estão se instalando. O início das operações, no próximo ano, da Plataforma Multimodal de Transportes da Ferrovia Norte-Sul, na Capital, vai permitir o escoamento da produção para os mercados consumidores nacional e internacional. Com a construção da eclusa de Lajeado, será moldada a hidrovia Tocantins, transformando Palmas num dos principais pólos de desenvolvimento do país, mudando a realidade do município de importador para exportador de produtos.


Marcello: O Comércio e a Indústria, aliados ao Turismo, são atividades potencialmente geradoras de emprego e renda. Queremos resgatar a nossa capacidade de gerar divisas. O Turismo, por exemplo, vejo muito potencial, pois envolve todas as outras atividades. Temos um dos maiores lagos de água doce, muito mal explorado. Não podemos deixar de acreditar também nas potencialidades econômicas com a chegada da Ferrovia Norte-Sul. Palmas é o Portal de entrada da região norte do País. Queremos transformar esta Capital em um celeiro de desenvolvimento e referencial regional.

 

Os comerciantes da JK e proximidades reclamam que o movimento caiu bastante com a implantação do novo sistema de transporte coletivo. Quais medidas serão tomadas para resolver este problema?

Nilmar: Vou melhorar o sistema de transporte público para facilitar a vida do nosso povo, já que, hoje, o descontentamento é muito grande. Vou voltar o trajeto e as paradas de ônibus para as avenidas comerciais, parando no Rodoshopping e na ARCA.


Raul: As alterações realizadas no Sistema de Transporte Coletivo ainda não foram concluídas. Estamos iniciando a segunda etapa do projeto, criando novos itinerários, atendendo as demandas da sociedade civil e da iniciativa privada, com novas rotas.


Marcello: Iremos apresentar detalhadamente nossa proposta para um novo modelo de transporte público. Vamos implementar melhoras no atual sistema, sem gerar prejuízos e transtornos para a comunidade. Um bom gestor deve ter a visão de planejador; ou seja, uma vez que a população cresce, o gestor deve oferecer um sistema de transporte coletivo eficiente, de qualidade e que atenda a real necessidade da população, utilizando pesquisa de opinião pública como fator de referência. O novo sistema buscará atender os usuários de forma ágil, barata, segura e com mais conforto.

 

As feiras itinerantes são um problema para os comerciantes locais. Elas se instalam na Capital quando ocorre o pagamento dos servidores, pagam apenas impostos estaduais, sem nenhum benefício ao município; com isso; oferecem produtos com melhores preços, em uma concorrência desleal. Qual a sua proposta para solucionar este problema?

Nilmar: Quando fui prefeita de Palmas, não permitimos a instalação de feiras itinerantes na nossa cidade, por entender que, na nossa cidade, o nosso mercado consumidor ainda é muito restrito, e acarretaria grandes prejuízos aos nossos empresários. Como prefeita de novo, irei resolver o problema das feiras e fortalecer a Indústria e o Comércio de Palmas para que tenhamos bons produtos com melhores preços. Dessa forma, a nossa população e o nosso comércio serão beneficiados.


Raul: Não podemos impedir a política de livre comércio. A melhor alternativa é criar ações que possam colocar os produtos palmenses mais competitivos no mercado consumidor. Para tanto, já está previsto, no nosso Plano de Governo, a implantação do Pólo de Confecções de Palmas e do Centro de Comercialização de Confecções. Para ampliar o mercado varejista, será instalado na Feira da 304 Sul, um local permanente para que os confeccionistas possam comercializar seus produtos.


Marcello: É uma questão que já estamos ouvindo os comerciantes locais. Nossa proposta para este segmento será o mesmo adotado para os que já vivem em nossa cidade, queremos investidores que acreditam em nosso Estado e em nossa Capital. Vamos desenvolver esta cidade, visando todas as oportunidades de conquista de mercado de trabalho.

 

 

SINDICATO DOS MÉDICOS


O que o(a) senhor(a) pretende fazer para resolver a questão da Saúde, em nível de município, no que se refere a atenção básica?

Nilmar: Uma das minhas primeiras ações como prefeita de novo é assinar o Pacto pela Saúde com o Governo Federal. O Governo do Estado assinou, e a atual administração da prefeitura ainda não aderiu ao pacto. Isso representa uma perda real de recursos para a saúde do município, prejudicando todo o trabalho de atenção básica que o município oferece à população. Vou fazer também uma gestão mais eficiente, que possa utilizar melhor os recursos e oferecer um atendimento mais humano para a população.


Raul: Todos os projetos para a Saúde estão propostos no Plano Municipal de Saúde, com destaque para o fortalecimento da Atenção Básica, com a dotação de infra-estrutura e aquisição de novos equipamentos para todas as Unidades Básicas de Saúde. Atualmente, contamos com 74% de cobertura da Estratégia Saúde da Família, 100% de cobertura do Programa de Agente Comunitário de Saúde. Iniciamos a construção de um Hospital Intermediário para atender a população da região Sul de Palmas. Modernizamos o sistema de informatização da rede com aquisição de 400 computadores e periféricos. Implantamos sete farmácias regionalizadas e informatizadas, localizadas em pontos estratégicos da capital; Implantamos dois centros de consultas especializadas nas regiões Central e Sul da Capital, com equipamentos para realização de apoio diagnóstico para que os usuários já saiam diagnosticados e medicados. Construímos sede própria de todas as Unidades de Saúde da Família, inclusive a da USF do Jardim Aureny III, com capacidade para comportar três equipes, que está em fase bem avançada de construção, e ampliamos a frota de veículos da Saúde.


Marcello: O nosso Plano de Governo para a área da Saúde será apresentado com detalhes à população esta semana. Queremos um Sistema Único de Saúde humanizado e de qualidade. Nele, constam todas as ações detalhadas para atingirmos esses objetivos. A paciência da população já se esgotou com a falta de médicos, semanas de espera para marcar um simples exame, falta de remédios e a situação precária dos postos de saúdem, que são improvisados na sua maioria. A construção de novos hospitais nas regiões Sul e Norte, sedes próprias para os postos de saúde e capacitação profissional são prioridades em nosso Plano de Governo.

 

Vivemos hoje momentos difíceis com relação ao leito hospitalar na Capital, gerando superlotação nos hospitais públicos de Palmas – Hospital Dona Regina e Hospital Geral. O que o(a) senhor(a) pretende fazer para solucionar essa questão?

Nilmar: Vou construir um Pronto Atendimento no Norte e outro no Sul de Palmas, o Pronto-Socorro Municipal, implantar 14 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NAF), um Hospital Materno Infantil e um Centro de Especialidades Odontológicas. Além disso, vou reformar nossos postos de saúde, para humanizar o atendimento aos palmenses que necessitam utilizar os serviços de saúde do município.


Raul: Iniciamos a construção de um Hospital Intermediário para atender a população da região Sul de Palmas. Implantamos dois centros de consultas especializadas nas regiões Central e Sul da Capital, com equipamentos para realização de apoio diagnóstico para que os usuários já saiam diagnosticados e medicados.


Marcello: Oferecer um tratamento adequando e de qualidade à população é dever do poder público. A construção de mais unidades e a melhora do atendimento são as principais cobranças da população. Todas as nossas ações serão voltadas para mudar essa situação. Também vamos dar muita ênfase no sistema preventivo de doença, com ações educativas e de mobilização. É consenso que tratar um doente é mais caro do que investir na prevenção.

 

No que se refere à questão salarial dos médicos - tendo como salário base pouco mais de R$ 700, um salário vergonhoso, o que está gerando grande insatisfação à categoria -, o(o) senhor(a) tem um plano de aumento salarial para a categoria médica?

Nilmar: Como prefeita de novo, vou rever todos os salários dos servidores da Saúde. É preciso valorizar os servidores da Saúde para que o município possa oferecer um serviço de qualidade para nossa população. Um exemplo disso foi o trabalho que fizemos, quando fui prefeita, com os agentes de saúde de Palmas. Pagávamos os melhores salários do Brasil para os agentes de saúde da Capital. O resultado dessa valorização é que tínhamos uma cobertura de 100% do município com o trabalho dos nossos agentes. Somente respeitando o servidor público é que teremos um atendimento melhor e de qualidade para a população.


Raul: O candidato não respondeu a esta questão.


Marcello: Nossa intenção é fazer uma revisão dos PCCSs dos servidores do município. Vamos trabalhar a questão ouvindo a categoria. Nossa intenção é ter o profissional satisfeito com seus rendimentos e, principalmente, prestando um bom serviço.

 

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TOCANTINS


O último concurso do município aconteceu em 2005. Qual é a perspectiva para a efetivação dos profissionais contratados que atuam na rede municipal de Educação em Palmas?

Nilmar: Priorizo o provimento dos cargos da Educação através de concurso público, ficando os contratos temporários para situações excepcionais; porém, desde que as aulas e o rendimento dos alunos não sejam comprometidos.


Raul: A prefeitura está levantando o quantitativo de profissionais necessários para a realização de novo concurso público de acordo com a legislação vigente. No caso específico da Educação, foram convocados do último concurso todos os profissionais possíveis, como em alguns casos todos os aprovados foram chamados, o município necessitou realizar contratos temporários. Também, com o vencimento do prazo de validade do concurso, tivemos que realizar novas contratações. Isto por conta da demora na conclusão de obras nas escolas e as novas construções . Vamos também realizar mais um concurso em 2009, para preenchimento de 1.100 novas vagas.


Marcello: Obviamente quem passa num concurso quer ser chamado, afinal foram ofertadas as vagas. Sobre a questão, o que posso adiantar é que vamos fazer um levantamento para conhecer a demanda.

 

Considerando que a Lei Complementar 1.445, que trata do PCCR dos profissionais da Educação foi sancionada em 14 de agosto de 2006, e até hoje ainda não foi implementada na íntegra, qual a sua análise sobre a referida lei, e em quanto tempo o(a) senhor(a) acredita cumpri-la completamente?

Nilmar: Quando há vontade política se atende e se implantam as leis. Se for vontade dos profissionais da Educação, vou implantar imediatamente o PCCR.


Raul: A Lei 1.445 veio revisar uma lei anterior e trouxe benefícios para os servidores, criando novos cargos e dando opções de enquadramento para várias funções. Todos os direitos e efeitos da lei estão em pleno vigor, inclusive a progressão vertical dos professores realizada em maio deste ano. Apenas as questões referentes aos funcionários administrativos no que diz respeito à progressão vertical ainda não foi realizada, pois se trata de uma política global da prefeitura e diz respeito a todos os servidores.


Marcello: Vamos convocar os servidores para debatermos essa questão. O que a lei permitir será feito.

 

Considerando que a Educação é sempre prioridade em todos os planos de Governo, como o(a) senhor(a) pretende investir na Educação, e qual deve ser a perspectiva dos trabalhadores quanto à valorização profissional a ser implementada no seu governo?

Nilmar: Vou valorizar os profissionais da Educação, incorporando as gratificações aos salários dos servidores, criar o programa Cartão Vale-Livro, que atenderá as demandas do professor na busca por conhecimento; e implementar os Planos de Carreiras, Cargos e Subsídios. Quero aumentar o número de vagas para a Educação Infantil, garantir a implantação da Educação de Tempo Integral a todos os alunos, criar dez Centros esportivos para atender a Educação Integral, garantir recursos municipais para complementar a merenda escolar, implementar o programa de Educação para Jovens e Adultos, estabelecer parcerias externas com entidades institucionais para financiar projetos educacionais, descentralizar os recursos financeiros para a escola, entre outras ações que vão trazer uma melhora real para a Educação no município.


Raul: A valorização profissional já acontece desde o início de nossa gestão. Atualmente, o salário do professor da Rede Municipal de Educação de Palmas é um dos maiores do País, mas vamos trabalhar para melhorá-lo ainda mais. Dentro da valorização do servidor, estamos implantando os programas de qualificação e re-qualificação profissional, abertura de concurso público e implantação do Plano de Assistência Médica e de Serviços odontológicos.


Marcello: Tão importante quanto reformar e ampliar escolas é a valorização do profissional da Educação. A constante capacitação é fundamental para um ensino de qualidade. Profissional satisfeito é sinônimo de educação de qualidade. Temos ainda como meta a formação de parcerias com instituições de ensino superior, valorizando os trabalhos científicos e incentivar o estágio curricular. Aproximar a escola cada vez mais das famílias palmenses. Todas estas propostas estão previstas em detalhes em nosso Plano.

 

 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS


De que forma o(a) senhor(a) pretende possibilitar a capacitação dos servidores públicos?

Nilmar: Os servidores públicos terão toda minha atenção, porque entendo que é preciso valorizar e dar qualidade de vida ao servidor público, isso melhora o rendimento no trabalho e faz com que os serviços públicos fiquem mais humanizados. Também vou criar o plano de saúde do município, aos moldes do plano de saúde oferecido pelo Estado, assim como oferecer o auxílio-transporte pago em dinheiro, e diretamente na conta do servidor, juntamente com seu salário. Farei também a revisão dos Planos de Cargos e Salários dos servidores visando a equiparação dos vencimentos aos dos servidores do Estado, ou mais, como foi o caso dos professores na minha gestão como prefeita de Palmas. Quando fui prefeita, o salário dos professores de nível médio do município era superior ao do Estado.


Raul: Já está contratado, junto ao Banco Mundial e à Caixa Econômica Federal, o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), no valor de R$ 8 milhões, com contrapartida econômica da Prefeitura no valor de R$ 8 milhões para capacitar servidores.

Do quadro de carreira da Prefeitura Municipal, 110 funcionários já estão fazendo pós-graduação em Gestão Pública, na Unitins.

Estamos também implantando a Escola de Gestão que fará parte da Universidade Corporativa com diversos cursos de capacitação já contratados para atender inicialmente 750 servidores do quadro permanente da Prefeitura de Palmas.


Marcello: Desenvolver e capacitar recursos humanos é uma ação dinâmica, mediante formação de carreiras e educação continuada. Exige sempre superação das metas e ações, como novos concursos públicos, cooperação técnica, implementação dos programas de capacitação e sensibilização, cursos específicos e de pós-graduação entre outras ações que visem bons resultados e melhora no atendimento ao público.

 

O(A) senhor(a) tem algum projeto para a criação da Universidade Corporativa?

Nilmar: Vou fazer um amplo programa de capacitação e dar oportunidade, por meio de convênios com instituições de ensino, de realizar um programa de bolsa de estudos para elevar a qualificação dos servidores e valorizar o funcionalismo público.


Raul: Sim. Vamos iniciar a implantação no próximo ano. A Universidade Corporativa está dentro do nosso Plano de Governo e prevista no Orçamento de 2009.


Marcello: Queremos um funcionário público mais participativo nas ações da prefeitura, dar liberdade de expressar suas opiniões e, acima de tudo, valorizar seu trabalho. Para isso, iremos propor ações de capacitação técnica, valorizar o funcionário empreendedor, direito de escolha quanto à forma de recebimento do auxilio transporte. Queremos um funcionário satisfeito e engajado nas ações da prefeitura.

 


O que o(a) senhor(a) pretende fazer para a regulamentação dos funcionários que ocupam cargos comissionados?

Nilmar: Vou priorizar nos cargos comissionados os funcionários de carreira, concursados.


Raul: Realizar concurso público no início de 2009.


Marcello: O que já falei anteriormente. Nossa intenção é fazer uma revisão dos PCCSs dos servidores do município. Vamos trabalhar a questão ouvindo a categoria. O objetivo é ter o profissional satisfeito com seus rendimentos e prestando um serviço de qualidade à população.

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