Thursday, 29 de October de 2020

POLÍTICA


Indenizações à PM

Procurador alega que “equivoco” jurídico impede o repasse

17 Dec 2008

Na tarde da última terça-feira, 16, o procurador geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins, convocou a imprensa com o intuito de “esclarecer” o que chamou de equívocos com relação à forma como vem sendo abordada a questão das indenizações a serem pagas aos policiais militares do Tocantins.

O procurador afirmou que o governo está recorrendo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de chegar a um determinante no que se refere a quem tem o direito de receber as indenizações, para que, assim, seja possível efetuar o cálculo e analisar as condições do Estado de efetuar os pagamentos.

Ribeiro ainda reafirmou que o direito dos militares em receberem as indenizações é indiscutível já que esta é uma determinação da Justiça, porém, destacou que é preciso aguardar a definição sobre quem teria de fato o direito. Segundo ele, não há falta de vontade por parte do governo em pagar as indenizações, o que existe, disse, é um equívoco jurídico que impede que o Estado efetue os pagamentos.

“Estamos em cima de um imbróglio jurídico, não podemos atropelar”, disse. O procurador ainda afirmou que se o governo vier a efetuar os pagamentos antes da conclusão dos tramites processuais, corre o risco de cometer “improbidade administrativa”.

O procurador não quis entrar no assunto da manifestação de policiais contra o governo, realizada nessa segunda-feira, 15, em frente ao Palácio Araguaia, que terminou na prisão do presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, capitão Luiz Chaves. Porém comentou que, em seu ponto de vista, a atitude dos militares foi “extremista”.

A melhor alternativa, segundo o procurador, seria “um acordo” entre as partes que poderia “parar o processo” na Justiça. Porém, uma das principais reclamações dos policiais é com relação à falta de abertura para o diálogo e negociações do governo com a classe. Ribeiro, no entanto, negou a afirmação. “Este ano nós já sentamos pelo menos duas vezes para discutir esse assunto”, disse.

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