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POLÍTICA


Política

RCED - Retificação em parecer da PGE pede por nova eleição no Tocantins

26 Mar 2009

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, protocolou no final da tarde de quarta-feira, 25, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma retificação do parecer acerca do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei (PPS).

Pinheiro Filho manteve a recomendação de cassação de diploma de Marcelo e Paulo Sidnei, porém, ao contrario do que diz o primeiro parecer encaminhado, o Tocantins deve ter novas eleições para governador. No parecer de terça-feira, 24, o procurador recomendou posse ao segundo colocado, no caso, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB).

A hipótese mais provável é que aconteça uma eleição indireta, realizada pela Assembléia Legislativa. Segundo dois juristas do TSE, que não quiseram se identificar, quem deveria assumir o comando do Palácio Araguaia seria o presidente da AL, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).

O jurista ainda acrescentou que o governador Marcelo Miranda estaria impedido de disputar a eleição indireta agora, mas poderia se candidatar a governador, ou a qualquer outro cargo, no ano que vem. Isso porque, explicou ele, a inelegibilidade de três anos, prevista no caso de cassação do diploma, é contada a partir do fato e não da cassação.

O diz a lei:

Constituição Federal

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Código Eleitoral

Art. 224

"Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias".

 

Retificação no parecer da Procuradoria Eleitoral predomina discussões na AL

A retificação do parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, ao Recurso Contra Expedição do Diploma (Reced) contra o governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei (PPS), foi o tema que predominou as discussões parlamentares desta quinta-feira, dia 26, na Assembléia Legislativa.

A modificação indica, constitucionalmente, que, em caso de acatamento da cassação do diploma no segundo biênio do mandato, haja uma nova eleição indireta, ou seja, um pleito entre os deputados estaduais. Segundo a Procuradoria Eleitoral, o segundo colocado nas eleições de 2006 fica impedido de tomar posse imediata por não ter havido segundo turno no Estado.

O procurador Pinheiro Filho recomenda que a data do novo pleito teria que ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Neste período, quem assumiria o Palácio Araguaia seria o presidente do Assembléia Legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB).  

O deputado Raimundo Moreira (PMDB) lembrou da responsabilidade do Parlamento em decidir quem será o próximo governador do Tocantins. Alguns deputados governistas, como Júnior Coimbra (PMDB), Paulo Roberto (DEM) e Josi Nunes (PMDB), acreditam ser precipitados qualquer tipo de comentários ou comemorações de cassação do governador Marcelo Miranda, antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não tem data definida para acontecer.

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