Monday, 30 de November de 2020

POLÍTICA


TV Legislativa

Reestruturação em projeto pode gerar polêmicas

24 Jun 2008

Após a veiculação da matéria publicada pelo jornal O GIRASSOL na última edição, que levantou a discussão sobre a implantação da TV Assembléia no Estado, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou, na última quarta-feira, dia 18, à CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei complementar, de sua autoria, que institui a Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.

Apesar de na maioria dos estados brasileiros a TV e Rádio não funcionarem por meio de uma Fundação, o deputado afirmou que esta oferece condições para que a programação seja mais abrangente no sentido de firmar convênios com entidades públicas e privadas, além de não ter finalidade comercial, apenas informativa, cultural e educativa. E esta é uma das polêmicas geradas em outras partes do Brasil, onde a população tem, de certa forma, questionado a veiculação de programas culturais dentro da grade das TVs legislativas, visto que o objetivo da emissora é apresentar, na íntegra, o que acontece no cenário político do legislativo, através da apresentação ao vivo das sessões plenárias, além de transmitir todas as reuniões das comissões da Casa (ao vivo, ou gravado), e demais atividades relacionadas ao Parlamento, como encontros dentro e fora do prédio. Essa programação deveria ocupar, no mínimo, 80% da grade. Em Brasília, por exemplo, discute-se, por meio de ampla rede de colaboradores interligados pelo Interlegis, se a programação cultural da TV Senado (que só compromete 15% da grade da emissora) não estaria suprimindo o objetivo maior do canal, que é transmitir integralmente todas as atividades legislativas.

A AL informou que o projeto foi apresentado à Comissão e, após receber parecer, será encaminhado ao plenário para votação. Em 60 dias, após a publicação da lei, será convocada uma assembléia geral para a autorização do estatuto da fundação que disporá sobre a organização, funcionamento e a denominação de cargos e funções.

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