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Política
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24/04/2020

Reunião virtual entre prefeitos tocantinenses e Confederação Nacional de Municípios discute plano de combate ao COVID-19

Articulada pela ATM, webconferência destacou medidas em auxílio aos Municípios: Maioria das pautas de ajuda aos entes está no Congresso Nacional

Dar aos Municípios, emespecial os pequenos, condições mínimas para se manterem ativos aoenfrentamento do novo Coronavírus foi pauta de reunião virtual entre osprefeitos do Tocantins e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).  Solicitada pela Associação Tocantinense deMunicípios (ATM), a webconferência permitiu aos gestores locais teremconhecimento e entendimento sobre as lutas municipalistas travadas no CongressoNacional e Governo Federal que buscam dar suporte aos Municípios nesse momentode crise.

Participaram os presidentesda ATM e CNM, Jairo Mariano e Glademir Aroldi, respectivamente, bem comoprefeitos e representantes dos municípios tocantinenses. Servidores técnicos daAssociação e Confederação também estiveram em discussão. Dentre as pautas,estavam a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto SobreServiços), transferência de recursos para Assistência Social e Saúde,pagamentos de precatórios e previdenciários, decretos de calamidade pública,entre outras.

Recomposiçãodo FPM, ICMS e ISS

Conquista do movimentomunicipalista, a recomposição do FPM está ocorrendo. “Conseguimos recomposiçãopara quatros meses, sendo que março já foi pago. Contudo, estamos lutando paraque a recomposição seja estendida até dezembro”, revelou o presidente da CNM,ao mencionar a luta do movimento municipalista na recomposição do ICMS e ISS. Apauta esta em discussão no Senado, e a Confederação trabalha na definição doscritérios de distribuição. “No Tocantins ainda não tivemos problema dearrecadação de ICMS neste mês, mas os próximos são incertos”, disse o presidenteda ATM.

A recomposição dessestributos é uma garantia de que os repasses sejam mantidos, pelo menos, com osmesmos valores de 2019, sem desequilíbrios financeiros as gestões municipais, oque seria um enfraquecimento dos Municípios diante da pandemia.

Transferências

Os prefeitos tiveramconhecimento dos recursos transferidos e os que ainda irão entrar nos fundosmunicipais. À exemplo da liberação de R$ 424 milhões aos municípios brasileirospara custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio daPortaria 395/2020 do Ministério da Saúde (MS), e liberação de R$ 224 milhõespara a Atenção Básica e MAC, por meio da portaria 774/2020 MS. Destaque aindapara a liberação dos saldos remanescentes nos fundos de saúde, estimados em R$8 bilhões. Além disso, o governo liberou cerca de R$ 550 milhões para aAssistência Social, e deve injetar mais R$ 2 bilhões para essa área.

O presidente da ATMaproveitou o momento para reivindicar à CNM que “os recursos da AssistênciaSocial também seja autorizado a custear outras frentes de assistencialismo,como pagamento de Aluguel Social e produção de cestas básicas”, disse JairoMariano. Por sua vez, Aroldi disse que levará o pleito ao Governo Federal.

PrevidênciaSocial

Os prefeitos ouviram dopresidente da CNM sobre a suspensão dos pagamentos patronais da previdência(geral e própria), por três meses. “Nossa luta é pela suspensão e,posteriormente, pela negociação da dívida acumulada, para que seja paga deforma parcelada em 2021”, disse. Suspendidos os recolhimentos patronais, osMunicípios com regime próprio podem ter até 31% de receita fixa em sobras noscaixas das prefeituras, um complemento a mais para a luta contra a COVID-19.

Por fim, o presidente da ATMapresentou a indicação pela suspensão do bloqueio de recursos por conta derestrições no CAUC (Sistema Auxiliar de Informações para TransferênciasVoluntárias), a suspensão dos cancelamentos dos RAPs (Restos a Pagar) asuspensão provisória dos pagamentos de precatórios, ou a abertura de créditoespecifico para o cumprimento dessas dívidas, e a legitimação dos decretosmunicipais de calamidade pública, em consonância com a aprovação do decretofederal.

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