Previdência
08 Sep 2019
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados
e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares
(81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.
O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio
do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos
necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os
prazos.
Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão
no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre
líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.
“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que
me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os
líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”,
disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).
O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a
anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado,
Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será
fechado.
“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo,
em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição
para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda
constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada,
cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.
Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de
discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação
em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado
está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o
que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC
número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.
Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para
discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do
Senado e está prevista a participação secretário especial de
Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social,
Ricardo Berzoini.
PEC Paralela
Durante votação do relatório da reforma, produzido por Tasso
Jereissati (PSDB-CE), foram votadas oito sugestões de emendas, apenas
uma foi aprovada. A emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM)
estipula que pensionistas não podem receber valor inferior a um
salário-mínimo.
As demais emendas foram rejeitadas. Elas previam queda de receita
para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra (MDB-PE). No intuito de atender demandas consideradas
meritórias, Jereissati propôs a criação de uma nova proposta de emenda à
Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não
incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças
que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara.
O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores
estaduais e municipais na reforma da previdência. Mas ela também traz
outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades
filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais,
bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras
ligadas à segurança pública.
Rito
A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas
precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retorna à
CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. Jereissati, por estar
inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá
convocar audiências públicas, além de conversar com setores da
sociedade.
O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de
emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências
públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da
comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, é concedida
vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o
relatório é votado na comissão.
Independentemente do relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá
para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um
balizador para o plenário. No plenário, a PEC precisa ser aprovada em
dois turnos por 3/5 do total de senadores.
A proposta precisa de, pelo menos, 49 votos. Aprovada em dois turnos,
ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da
casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para
assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial
antes de ir para votação em plenário. - Agência Brasil