Tuesday, 19 de June de 2018

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POLÍTICA


Reforma Trabalhista

Senadores do PT vão ao STF para suspender a votação da reforma trabalhista

11 Jul 2017

Senadores Paulo Rocha (PA), Zé Pimentel (CE) e o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da reforma trabalhista. A votação em plenário da proposta está prevista para terça-feira, dia 11.
 
Os parlamentares mostram na petição que a proposta desrespeita artigo introduzido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em dezembro do ano passado.
 
Segundo Paulo Rocha, o texto deveria apresentar o impacto orçamentário da reforma trabalhista, já que um dos artigos da Constituição diz que "a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro".
 
 
ANTONIO JACINTO INDIO
Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha (PT-PA)

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