Thursday, 27 de June de 2019

SAÚDE


Saúde

MPE celebra TAC com Estado para garantir o cumprimento da carga horária de profissionais do Hospital Regional de Gurupi

14 Sep 2018    15:32

Visando garantir a fiscalização e o cumprimento da frequência de todos os servidores, inclusive médicos, do Hospital Regional de Gurupi (HRG), o Ministério Público Estadual (MPE), o Estado do Tocantins e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última quinta-feira, 6. 


O documento estabelece que o Estado do Tocantins aprimore o sistema de controle de frequência diária (manual ou eletrônico) de todos profissionais lotados no HRG, e que fiscalize o cumprimento da carga horária, comprovando a execução das atividades por meio de amostras aleatórias de evidências dos serviços prestados, que permitirão também a geração e análise de indicadores de produtividade dos setores da instituição, especialmente do Centro Cirúrgico. O TAC prevê que a Sesau designe uma equipe composta por servidores públicos para realizar o controle mensal da frequência dos profissionais.


O Estado do Tocantins também comprometeu-se a publicar em mural afixado de forma visível e de fácil acesso ao público, e também no site https://saude.to.gov.br, as escalas de médicos lotados no HRG, suas especialidades, horário de entrada e saída individual, e número de telefone para que a população possa fazer possíveis denúncias de irregularidades no atendimento. Ficou acordado o desconto, na folha de pagamento, proporcional às horas não registradas, dos servidores que deixarem de justificar eventuais ausências.


O Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, definiu que essa situação deve ser regularizada imediatamente e comprovada no prazo de 60 dias, a contar da data de assinatura. O descumprimento sujeitará o Estado do Tocantins ao pagamento de multa diária e pessoal, no valor de R$ 1.000,00.


A ausência de regularização na fiscalização da frequência dos servidores do HRG já havia sido objeto de Recomendação Administrativa Conjunta, porém a Secretaria de Estado da Saúde e o Estado do Tocantins não cumpriram o acordo de efetivo controle eletrônico de frequência e carga horária para médicos e demais profissionais da saúde. (Paulo Teodoro)

COMPARTILHE:


Confira também:


Dose para Leão

PF deflagra operação de combate a superfaturamento e desperdício de medicamentos

A operação contou com o apoio da CGU, que também auxiliará na análise técnica de parte do material apreendido.

Para Servidores

Marilon Barbosa propõe que prefeita envie à Câmara Projeto de Lei que autorize o empréstimo consignado de recursos do PreviPalmas

Ele ainda sugeriu no anteprojeto que os recursos do PreviPalmas para empréstimos consignados aos servidores públicos municipais sejam alocados no Banco do Povo como linha de crédito exclusiva para empréstimos a esta finalidade.




  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira