Órgãosministeriais no Tocantins expediram, naúltimaquinta-feira,16,recomendação ao município de Palmas para que mantenha as medidaspreventivas de combateà Covid – 19 e que eventuais flexibilizações sejam feitas comtestagem e critérios seguros e técnicos.

Arecomendação leva em consideração, entre outros aspectos, que asaúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco dedoença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário àsações e serviços para sua promoção; e a Lei Federal n.º 13.979,de 6/2/2020, que estabeleceu medidas para enfrentamento da emergênciade saúde pública de importância internacional decorrente do novocoronavírus, como, por exemplo, isolamento e quarentena de pessoas eprevisão de medidas de contenção da propagação do vírus.

Arecomendação é assinada por representantes do Ministério PúblicoFederal,Ministério Público do Estado do Tocantins e Ministério Públicodo Trabalho.