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SAÚDE


CES

Saúde pode ficar sem recursos financeiros por conta de paralisação de Conselho Estadual da Saúde

08 Feb 2018    15:36
Camila Negre Saúde pode ficar sem recursos financeiros por conta de paralisação de Conselho Estadual da Saúde

Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES), que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 8, os conselheiros decidiram paralisar suas atividades em decorrência de inconformidade com a Lei que rege o órgão, que trata da composição dos conselhos de saúde em todo o território nacional.

 

Segundo o presidente do CES, Mário Benício, a discussão gira em torno de uma cadeira do Conselho que desde 2013, é destinada a um deputado estadual e que foi apontada pelo Conselho Nacional de Saúde como inconstitucional. A solicitação para alteração está parada no gabinete do deputado Estadual Olyntho Neto.

 

“A Resolução do Conselho Nacional é clara ao dizer que os conselhos estaduais e municipais não devem ter membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público e quando a Assembléia do Tocantins aprovou a Lei, incluiu um membro dela na composição. Estamos há quatro anos solicitando a retirada para esta adequação necessária”afirmou.

 

Ainda segundo o presidente “a não alteração pode acarretar em perdas de recursos federais para serem investidos na saúde pública do Estado, uma vez que estamos contra o que rege o órgão fiscalizador nacional”, explicou.

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