Palmas, 13/12/2017

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Governo do Tocantins beneficia famílias com entrega de títulos definitivos dos seus imóveis

  • O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobili√°ria do Estado do Tocantins (TerraPalmas), realizou a entrega dos t√≠tulos, beneficiando 127 fam√≠lias que residem h√° mais de 30 anos no loteamento

Jhon Souza

Governo do Tocantins beneficia famílias com entrega de títulos definitivos dos seus imóveis



TerraPalmas/Governo do Tocantins
 
Moradores da Vila dos Funcionários, em Gurupi, área remanescente do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Goiás (Dergo) e transferida ao Estado do Tocantins, receberam na manhã desta quarta-feira, 13, os títulos definitivos dos seus imóveis. O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), realizou a entrega dos títulos, beneficiando 127 famílias que residem há mais de 30 anos no loteamento.

A Vila é ocupada por famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Dertins, que sucedeu ao Departamento de Estrada e Rodagem de Goiás (Dergo). Os moradores residem na área desde 1993.

Na entrega, o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda falou sobre o processo de regularização do loteamento. "Hoje, proporcionamos o resgate social dessas famílias, em que o Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Marcelo Miranda, para a doação desses lotes. Agora, estamos colhendo a assinatura nos títulos, para posteriormente ser levado a registro", disse.

Aleandro destacou ainda a medida do governador Marcelo Miranda com a criação de uma lei que isenta as famílias de todos os emolumentos cartoriais no primeiro Registro de Imóvel.

Palmas

Em Palmas, o Governo do Tocantins realiza a 3ª entrega dos títulos de imóveis registrados das quadras da região das Arnos. A entrega ocorrerá nesta quinta-feira, 14, às 8 horas, na Escola João Paulo, localizada na Quadra 405 Norte, Alameda 07, Lote 02, logo atrás do supermercado Quartetto.

O registro gratuito, viabilizado por meio a Lei n¬ļ 3.228, de 21 de junho de 2017, que est√° convalidando os t√≠tulos aos moradores que adquiriram seus lotes por meio de doa√ß√£o, est√° ajudando mais de 6 mil fam√≠lias palmenses que sonhavam em ter o documento definitivo do seu im√≥vel e n√£o tinham condi√ß√Ķes financeiras.

"O Governo está viabilizando este processo, sem nenhum custo, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda, dar mais segurança e promover mais dignidade aos moradores desta região", ressaltou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.

Ao todo, são 300 títulos a serem entregues às famílias das quadras: Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72 e Arno 73.

Araguaína

O Governo realiza regulariza√ß√£o fundi√°ria tamb√©m em Aragua√≠na e entrega t√≠tulos registrados neste s√°bado, 16, √†s 8 horas, na Escola Estadual Vila Norte. A entrega dos t√≠tulos beneficiar√° 648 fam√≠lias dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense. A regulariza√ß√£o fundi√°ria destes im√≥veis √© um anseio antigo das fam√≠lias que aguardam esta a√ß√£o h√° 40 anos. 

Lei n¬ļ 3.228

O Governo do Estado, visando atender a necessidade da popula√ß√£o de baixa renda, adotou a Medida Provis√≥ria n¬ļ 19, de 22 de mar√ßo de 2017, que isenta benefici√°rios de programa habitacional ou de regulariza√ß√£o fundi√°ria de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu im√≥vel no Cart√≥rio de Registro de Im√≥veis. A Assembleia Legislativa promulgou a medida em lei, Lei n¬ļ 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publica√ß√£o. 

"O Governo está viabilizando este processo, sem nenhum custo, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda, dar mais segurança e promover mais dignidade aos moradores desta região", ressaltou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.


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