Palmas, 22/09/2017

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Alto índice de resolutividade de demandas no Procon/TO marca os 27 anos do CDC

  • Dados estat√≠sticos do Procon/TO apontam que, durante o ano de 2017 at√© a data de 4 de setembro, foram realizados 29.427 atendimentos

Ademir dos Anjos

Alto índice de resolutividade de demandas no Procon/TO marca os 27 anos do CDC



Ao longo dos 27 anos da publica√ß√£o do C√≥digo de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n¬ļ 8.078, de 1990, a Superintend√™ncia de Prote√ß√£o e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon/TO), vinculada √† Secretaria de Estado da Cidadania e Justi√ßa, celebra, dentre as v√°rias conquistas, a credibilidade e a ades√£o crescente do consumidor, o que tem contribu√≠do para que o √≠ndice de resolutividade das demandas apresentadas √† institui√ß√£o chegasse √† marca dos 75%.
 
Dados estat√≠sticos do Procon/TO apontam que, durante o ano de 2017 at√© a data de 4 de setembro, foram realizados 29.427 atendimentos. Os casos n√£o resolvidos, equivalentes a 25%, est√£o distribu√≠dos entre as demandas que mesmo com o aux√≠lio do Procon/TO n√£o tiveram concilia√ß√£o entre as partes. Outros fatores que contribuem para esse percentual s√£o os casos onde o consumidor realizou apenas consultas; a falta de documenta√ß√£o para a abertura do processo; al√©m da desist√™ncia do consumidor em dar prosseguimento √† reclama√ß√£o. No mesmo per√≠odo dos anos de 2015 e 2016, foram registrados 30.667 e 31.688 atendimentos, respectivamente.  
      
Ranking
 
Nos segmentos de mercado, balc√£o de atendimento, dentre as empresas mais demandadas est√£o telefonia, concession√°rias de servi√ßos p√ļblicos, bancos, financeiras, TV por assinatura, cons√≥rcios, cart√£o de cr√©dito e com√©rcio em geral. No ranking de fornecedores, o destaque ficou com as reclama√ß√Ķes de concession√°rias de servi√ßos p√ļblicos, onde um √ļnico fornecedor recebeu cerca de duas mil reclama√ß√Ķes dentro desse per√≠odo no ano de 2017.
 
Com este volume de reclama√ß√Ķes e demandas atendidas, a gerente de atendimento, Talita Cardeal, avalia que o Procon/TO n√£o tem medido esfor√ßos para conscientizar os consumidores ‚Äď seu p√ļblico em potencial ‚Äď sobre os seus direitos e deveres, mas  tamb√©m a respeito do papel do  Procon, bem como seus poderes e fun√ß√Ķes. "Esclarecer o consumidor sobre os seus direitos e tamb√©m deveres, bem como a forma de alcan√ß√°-los, desenvolver nele o senso de fiscalizador e a promo√ß√£o da educa√ß√£o para o consumo s√£o ferramentas que certamente contribuir√£o para o pleno exerc√≠cio da cidadania", considerou.
 
Educação
 
A Superintend√™ncia de Prote√ß√£o aos Direitos do Consumidor, al√©m das atividades de fiscaliza√ß√£o e atendimento ao consumidor na solu√ß√£o extrajudicial, exerce papel important√≠ssimo na educa√ß√£o para o consumo, com fulcro no Art. 4¬ļ, IV, do C√≥digo de Defesa do Consumidor, atendendo aos mais diversos setores da sociedade.
 
Por meio da Ger√™ncia de Educa√ß√£o para o Consumo do Procon/TO, o gerente Jos√© Santana J√ļnior, destaca  que o Procon/TO oferece palestras de conscientiza√ß√£o ao consumidor em escolas para todas as faixas et√°rias, desde a 1¬™ fase do ensino fundamental at√© ensino superior. "Nessas oportunidades, abordamos direitos b√°sicos do consumidor e no√ß√Ķes de consumo consciente. Tamb√©m oferecemos capacita√ß√£o diretamente √†s empresas e aos com√©rcios, com objetivo de prevenir a ocorr√™ncia de infra√ß√£o ao direito do consumidor", relatou, orientando que toda empresa, escola, faculdade e entidade classista pode procurar a ger√™ncia, na inten√ß√£o de agendar palestras e capacita√ß√Ķes. 
 
Autua√ß√Ķes
 
Por meio da Gerência de Fiscalização, a instituição tem atuado em vários segmentos, tais como, bancos, postos de combustíveis, supermercados, hotéis, motéis, farmácias, lojas, boates, bares, restaurantes, casas de show, padarias e escolas. Qualquer outro estabelecimento que tem relação de consumo é passível de ser visitado pela equipe de fiscalização.
 
No ranking de autua√ß√Ķes, a equipe de fiscaliza√ß√£o do Procon/TO apontou  que produtos vencidos, (Art. 18, ¬ß 6 do CDC); tempo de espera em bancos, (Lei n¬ļ 1.047/2001);  e pre√ßos abusivos de g√°s e combust√≠veis, (Art. 39, V do CDC); s√£o os tr√™s segmentos que mais recebem autua√ß√£o.
 
O Trabalho de fiscaliza√ß√£o, segundo o gerente de Fiscaliza√ß√£o do Procon/TO, Magno da Silva Pinto, tem, nos √ļltimos anos, ganhado um aliado importante, que √© o pr√≥prio consumidor, "que tem contribu√≠do para que obtenhamos melhores resultados em defesa de servi√ßos e produtos com melhor pre√ßo e qualidade", apontou.

"Essa colaboração também tem sido pontual para ajudar a moldar o perfil dos fornecedores que estão cada vez mais inteirados de que fornecer o melhor produto ou serviço é sempre ganho para todos", avaliou Magno da Silva Pinto.
 
Avanços
 
Ao considerar que os 27 anos de C√≥digo de Defesa do Consumidor s√£o uma conquista e um marco para as rela√ß√Ķes comerciais, o superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, assegura que o CDC trouxe n√£o s√≥ para o Tocantins, mas para o Pa√≠s, o ordenamento jur√≠dico quando o assunto √© a rela√ß√£o de consumo.

Para o gestor do Procon/TO, al√©m de garantir  direitos, o  CDC tamb√©m tem contribu√≠do para estabelecer um padr√£o de qualidade e atendimento que tem regido o comportamento dos prestadores de servi√ßos. "Temos avan√ßado na execu√ß√£o do C√≥digo de Defesa do Consumidor, o Procon/TO  est√° entre as institui√ß√Ķes com um √≠ndice de resolutividade acima da m√©dia. O CDC √© um benef√≠cio n√£o s√≥ para o consumidor, mas para toda a sociedade", destacou, avaliando que  essa mudan√ßa de postura, tanto do consumidor quanto do fornecedor, garante cada vez mais produtos e servi√ßos de excel√™ncia.
 
Direitos b√°sicos, segundo o CDC
 
De acordo com a Lei n¬ļ 8.078, as rela√ß√Ķes de consumo devem seguir uma norma clara, que n√£o desrespeite as necessidades do consumidor e nem seus interesses econ√īmicos. Deve haver transpar√™ncia e harmonia, sem que se impere o desequil√≠brio para nenhuma das partes envolvidas.

O consumidor tem direito de receber a informação clara e adequada sobre o produto ou serviço; estar protegido contra propagandas enganosas; ter revistas cláusulas do contrato que são abusivas; ser reparado por eventuais danos morais ou patrimoniais; ter fácil acesso a órgãos administrativos e judiciais para solicitar e ter informação sobre onde é possível requerer a reparação de direitos.


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