Palmas, 23/01/2018

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Governo do Tocantins beneficia famílias com entrega de títulos definitivos dos seus imóveis

  • O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), realizou a entrega dos títulos, beneficiando 127 famílias que residem há mais de 30 anos no loteamento

Jhon Souza

Governo do Tocantins beneficia famílias com entrega de títulos definitivos dos seus imóveis



TerraPalmas/Governo do Tocantins
 
Moradores da Vila dos Funcionários, em Gurupi, área remanescente do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Goiás (Dergo) e transferida ao Estado do Tocantins, receberam na manhã desta quarta-feira, 13, os títulos definitivos dos seus imóveis. O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), realizou a entrega dos títulos, beneficiando 127 famílias que residem há mais de 30 anos no loteamento.

A Vila é ocupada por famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Dertins, que sucedeu ao Departamento de Estrada e Rodagem de Goiás (Dergo). Os moradores residem na área desde 1993.

Na entrega, o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda falou sobre o processo de regularização do loteamento. "Hoje, proporcionamos o resgate social dessas famílias, em que o Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Marcelo Miranda, para a doação desses lotes. Agora, estamos colhendo a assinatura nos títulos, para posteriormente ser levado a registro", disse.

Aleandro destacou ainda a medida do governador Marcelo Miranda com a criação de uma lei que isenta as famílias de todos os emolumentos cartoriais no primeiro Registro de Imóvel.

Palmas

Em Palmas, o Governo do Tocantins realiza a 3ª entrega dos títulos de imóveis registrados das quadras da região das Arnos. A entrega ocorrerá nesta quinta-feira, 14, às 8 horas, na Escola João Paulo, localizada na Quadra 405 Norte, Alameda 07, Lote 02, logo atrás do supermercado Quartetto.

O registro gratuito, viabilizado por meio a Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que está convalidando os títulos aos moradores que adquiriram seus lotes por meio de doação, está ajudando mais de 6 mil famílias palmenses que sonhavam em ter o documento definitivo do seu imóvel e não tinham condições financeiras.

"O Governo está viabilizando este processo, sem nenhum custo, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda, dar mais segurança e promover mais dignidade aos moradores desta região", ressaltou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.

Ao todo, são 300 títulos a serem entregues às famílias das quadras: Arno 31, Arno 32, Arno 33, Arno 41, Arno 43, Arno 44, Arno 61, Arno 71, Arno 72 e Arno 73.

Araguaína

O Governo realiza regularização fundiária também em Araguaína e entrega títulos registrados neste sábado, 16, às 8 horas, na Escola Estadual Vila Norte. A entrega dos títulos beneficiará 648 famílias dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense. A regularização fundiária destes imóveis é um anseio antigo das famílias que aguardam esta ação há 40 anos. 

Lei nº 3.228

O Governo do Estado, visando atender a necessidade da população de baixa renda, adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Assembleia Legislativa promulgou a medida em lei, Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publicação. 

"O Governo está viabilizando este processo, sem nenhum custo, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda, dar mais segurança e promover mais dignidade aos moradores desta região", ressaltou o presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda.


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