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01/07/2020

Lei garante mais de R$13 milhões aos Municípios para amparo ao setor cultural

Associação promove webconferência para trazer detalhes aos gestores sobre a Lei Aldir Blanc, sancionada nesta terça-feira, 30

AAssociação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a ConfederaçãoNacional de Municípios (CNM), promoveu nesta quarta-feira (01) uma webconferênciaentre os gestores municipais para esclarecer e orientar sobre a Lei de EmergênciaCultural Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que garante R$ 3 bilhões aos Estados e Municípiosexecutarem políticas pública em amparo ao setor cultural. Os 139 municípiostocantinenses devem compartilhar mais de R$13 milhões, enquanto o Estadoreceberá cerca de R$ 21 milhões.

Opresidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica a que aLei é um marco no setor cultural, e traz algumas obrigatoriedades às gestõesmunicipais. “Nunca na história das políticas públicas se viu um volume tãogrande de recursos despejado na área da cultural, e a captação e execuçãodesses recursos é fundamental para dar o amparo devido aos agentes culturaisnesse momento de pandemia. A Lei determina que os Municípios se planejem eapresentem as propostas de aplicação e execução dos recursos, sob o risco deperderem os recursos caso os procedimentos não sejam realizados”, explicouMariano, ao enfatizar que a webconferência permitiu um alinhamento entre os gestoresmunicipais de cultura e membros da sociedade civil sobre a execução da Lei nosMunicípios.

Participaramda webconferência mais de 100 agentes municipais de Cultura, o presidente daAgência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins(Adetuc), Tom Lyra, o presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas(FETAC), o ator e diretor cultural, Kaká Nogueira, e a analista técnica de áreada Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes.

Detalhes técnicos

Aanalista técnica de área da Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, trouxedetalhes técnicos e operacionais. “Com a lei, houve também a publicação daMedida Provisória 986/2020, que trata da forma de repasse pela União dosvalores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciaisde apoio ao setor cultural. Ressaltamos que os recursos ainda não entraram noscofres municipais e a MP explica que será necessária a publicação da Lei noDiário Oficial da União para trazer os prazos de repasses. Assim que osrecursos entrarem nos cofres, os Municípios devem indicar em até 60 dias quaisagentes ou espaços de cultura receberão os recursos, sob o risco de terem quedevolver os recursos caso não apresentem os destinos dentro desse prazo”,explicou.

AATM explica que as gestões municipais podem indicar a destinação dos recursosem projetos que garante renda emergencial aos trabalhadores da cultura; quecustei subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais,microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturaiscomunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de criar editais,chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setorcultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços,de iniciativas, de cursos, entre outros.

Sobre o repasse

Segundoa CNM, o repasse dos recursos se dará de forma descentralizada, mediantetransferências da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal,preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital decultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pelagestão desses recursos, devendo os valores da União ser repassados da seguinteforma:

I- 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20%(vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participaçãodos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento)proporcionalmente à população;

II- 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20%(vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participaçãodos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.

Mapa Cultural

Jáo presidente da FETAC lembrou que é preciso ampliar a destinação dos recursos. “Omapa cultural é amplo e precisamos estender os recursos aos contadores dehistórias, que também são mestres de cultura”, disse. Por sua vez, o presidenteda Adetuc parabenizou a iniciativa da ATM pela promoção da webconferência, efrisou que “o montante chegou em momento oportuno para uma classe quehistoricamente é desprestigiada e esquecida quando se trata de recursosfinanceiros”, disse Lyra.

Porfim, o presidente da ATM frisou aos presentes da importância e necessidade dasgestões locais em fazer a suplementação dos valores no orçamento municipal paraque sejam inclusos os novos valores e, com isso, evitem eventuais problemas nasanalises de contas.

Clique aquipara acessar as estimativas dos valores por município.

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