O GIRASSOL

Palmas/TO,

Viver
Diversidade

26/06/2020

Orgulho LGBTQI+: conheça avanços e direitos conquistados nos últimos 50 anos de luta

Em nível estadual, há políticas públicas e ações sendo desenvolvidas durante todo o ano para o enfrentamento a lgbtfobia e em busca de mais respeito e cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans, intersexo e outros

Um protesto de combate a violência policial contrapessoas da comunidade LGBTQI+ em um bar nos Estados Unidos em 1969 fez nasceruma data que se transformou em um mês inteiro de celebração ao orgulho de serLGBTQI+. Não foi a primeira luta, mas uma das mais marcantes e que deu início aoenfrentamento a lgbtfobia. Após 50 anos de luta, com muitos protestos em prolde mais respeito, combate à discriminação e proteção de direitos, deve-sedestacar as conquistas dessas cinco décadas, como a garantia do uso do nomesocial, o reconhecimento de gênero de pessoastravestis e transexuais no âmbito federal, a criminalização dadiscriminação contra pessoas LGBT, e outros avanços importantes. 

No Tocantins, as políticas públicas em respeito àdiversidade sexual e de gênero também têm ganhado força. Desde 2013, o Estadoconta com a Comissão Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos daPopulação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT),instituída pelo Decreto 4.794, tem a finalidade de promover ações em prol dadiversidade sexual e de gênero, de combate à discriminação e violência contrapessoas LGBTQI+. Neste ano, a Comissão teve a indicação de novos membros paratrabalhar com a Política até 2021. 

“Fizemos toda a articulação, os novos membros jáforam indicados pelos órgãos participantes e a publicação está em andamento,para que logo a Comissão, que é vinculada à Seciju, volte a se reunirmensalmente, com participantes do poder público e instituições nãogovernamentais, com proposição de ações e projetos que beneficiarão toda acomunidade”, explica a gerente de Diversidade e Inclusão Social da Seciju,Nayara Brandão.

Além disso, a gerente reforça que também está emandamento a publicação de um decreto para o uso do nome social em toda aadministração pública estadual. “Esse é um direito que as pessoas transprecisam ter. É necessário que sejam respeitados pela forma como se identificame como são, o uso do nome social diminui o constrangimento sofrido e adiscriminação contra esse público”, comenta. 

Nayara ressalta a importância da celebração do mêsdo orgulho LBGTQI+. “Esse mês é importante para conseguir ampliar ainda mais odebate e campanhas de conscientização sobre os direitos das LGBTQI+”. A gerenteexplica que neste ano, devido a pandemia, as ações em torno a mobilização noDia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis está sendo a entrega decestas básicas de alimentos e distribuição de kits de prevenção à Covid-19 parapessoas da comunidade LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade econômica.

Conquistase direitos

Conheça as principais conquistas da comunidade LGBTQI+ no Brasil.

1.   SUS passa a realizar cirurgias de redesignaçãosexual

Em agosto de 2008, pela Portaria Nº 457, de 2008, oSistema Único de Saúde (SUS) passou a realizar cirurgias de redesignação sexualpara mulheres transexuais. A partir de 2013, o Ministério da Saúde, por meio daPortaria n° 2803, ampliou o processo transexualizador no SUS, e posteriormente,em 2019, autorizou cirurgias de readequação sexual do gênero feminino para masculino. 

2.     Aprovação da Lei Maria da Penha que incluipolíticas para mulheres LGBT

A Lei Maria da Penha (N.º 11.340/06) crioumecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, independente dasua orientação sexual. Estalei também tem sido usada pela Justiça para coibir a violência doméstica contramulheres transexuais e travestis.

3.     STJ reconhece que casais homossexuais têm odireito de adotar filhos 

Em maio de 2010, o STJreconheceu, por unanimidade, que casais formados por homossexuais têm o direitode adotar filhos. Também em março de 2015 a Ministra Cármen Lúcia, doSTF, decidiu pelo direito de adoção por casais homoafetivos, destacando que “aConstituição Federal não faz diferenciação entre casais heterossexuais ouhomoafetivos”.

4.     CNJ emite resolução para realização docasamento homoafetivo em cartórios 

Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional deJustiça aprovou a Resolução nº 175, que permitiu os cartórios de todo o Brasila realizarem diretamente o casamento civil ou conversão de união estável emcasamento entre pessoas de mesmo sexo.

5.     Decreto garante uso do nome social ereconhecimento da identidade de gênero

Em abril de 2016, foi publicado o decreto Nº 8.727que garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero depessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal. Onome social pode ser usado em atendimentos no SUS, Enem e cartões de contasbancárias e outros.

6.     STF autoriza alteração de nome e gênero noregistro civil nos cartórios

Em agosto de 2018, O STF autorizou pessoas trans aalterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia deredesignação sexual ou decisão judicial. Com a decisão, a alteração pode serfeita diretamente no cartório mais próximo.

7.     STF determina que discriminação contra pessoasLGBT é crime

Em junho de 2019, o STF determinou que adiscriminação contra pessoas LGBT seja enquadrada nos crimes previstos na LeiNº 7.716/1989 (Lei do Racismo), prevendo penas de até 5 anos de prisão, até queuma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

8.     STF suspende restrições para doação de sanguepor homossexuais

Em maio de 2020, o STF declarou inconstitucional esuspendeu as normas do Ministério da Saúde e Anvisa que exigiam aoshomossexuais a abstinência sexual de um ano para doarem sangue.

Assuntos Relacionados
#diversidade
Confira Também
Diversidade

Semana da Diversidade Sexual e de Gênero conta com o apoio da Defensoria Pública

MEIO AMBIENTE

Secretaria da Agricultura participa da Feira Mundial de Sociobiodiversidade em Belém - PA

Diversidade

Defensoria apoia 1° Encontro de Travestis e Transexuais do Tocantins, realizado a partir desta quinta-feira, 6

Semana da Diversidade

Atividades da educação municipal se voltam para a Semana da Diversidade e Inclusão a partir desta segunda, 19

Serviço

I Seminário de Pesquisa e Biodiversidade do Tocantins foi prorrogado para Outubro-2020