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Sem definição de orçamento pelo Governo Federal, Plano Nacional de Ação para inclusão de mulheres nos processos de produção da paz pouco avança um ano depois de adotado

23 May 2018    16:11
Sem definição de orçamento pelo Governo Federal, Plano Nacional de Ação para inclusão de mulheres nos processos de produção da paz pouco avança um ano depois de adotado

A taxa de mortalidade de mulheres negras brasileiras aumentou para 22% entre 2005 e 2015; 135 brasileiras são estupradas por dia, ou um estupro a cada 11 minutos, dados que colocam a violência no Brasil em proporções de uma zona de guerra. Por outro lado, em 2017 o país se tornou uma das primeiras nações da América Latina a adotar um Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (PNA); seguindo recomendação das Organização das Nações Unidas a todos os países membros. O que parecia ser um grande avanço, tem se mostrado pouco efetivo na prática, de acordo com relatório recente das professoras de Relações Internacionais da PUC-Rio Paula Drumond e Tamya Rebelo (Belas Artes).

O artigo estratégico "Implementando a agenda sobre 'Mulheres, Paz e Segurança' no Brasil: uma revisão do Plano Nacional de Ação" – disponível para download gratuitamente - apresenta uma análise do conteúdo e da implementação do Plano Nacional de Ação (PNA) um ano depois da sua adoção pelo Brasil.

Em linhas gerais, em 13 meses não sequer foi destinado pelo Governo Federal um orçamento específico para a implementação do Plano Nacional de Ação do Brasil; muito menos foram estabelecidos mecanismos de monitoramento e avaliação, que possibilitem identificar, acompanhar e mensurar o avanço dos objetivos estabelecidos; os atores-chave ainda não foram envolvidos na realização de relatórios de implementação periódicos; nem foi instituído um comitê de supervisão e avaliação misto permanente, composto por representantes das instituições governamentais responsáveis e membros sociedade civil, entre outras recomendações da lista de nove apontadas pelas professoras Paula Drumond e Tamya Rebelo.

"O Plano Nacional de Ação brasileiro precisa ser visto como um passo inicial necessário, mas não suficiente, para a implementação adequada dos compromissos demandados pelas Nações Unidas. A sua operacionalização efetiva depende, fundamentalmente, de decisões e estratégias institucionais para além do aumento da participação formal de mulheres nos esforços de manutenção, promoção e consolidação da paz", destaca a professora Paula Drumond, que tem graduação em Ciência Política na Suíça pelo Institute of International and Development Studies (IHEID).

De acordo com as pesquisadoras, o país reconheceu ser fundamental que as mulheres sejam incluídas nos processos de prevenção e solução de conflitos e de consolidação da paz. Não apenas como possíveis vítimas de violência, mas principalmente como agentes de transformação e parceiras em posição de igualdade com relação aos homens. No entanto, é necessário aprimorar as medidas tomadas pelo país, de modo a evitar que o discurso de gênero se transforme em mera retórica, sem efeitos concretos na sociedade brasileira.

BAIXE O ARTIGO COMPLETO - igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/03/2018-03-07-AE-31_Plano-Nacional-Mulheres-web.pdf

AS ESPECIALISTAS:

Paula Drumond é professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e pesquisadora da Unidade do Sul Global para Mediação (GSUM).

Tamya Rebelo é doutora em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo e atualmente professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo.

O Instituto de Relações Internacionais - É um centro de excelência na área de Relações Internacionais no Brasil. Durante seus mais de 30 anos de existência, o Instituto teve atuação pioneira na pesquisa sobre as relações internacionais do Brasil, as mudanças politicas e econômicas na América Latina e as transformações na ordem mundial. Seu programa de pós-graduação forma mestres e doutores que atuam em diversas universidades do país e no exterior, e seu curso de graduação foi classificado entre os cinco melhores do país e o melhor do Rio de Janeiro. O corpo de professores do IRI é altamente especializado nas diferentes áreas temáticas das Relações Internacionais e possui ampla experiência e formação internacional.

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