O Plano de Ação do Governo do Tocantins para execução daLei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi aprovado pelo Governo Federal. OEstado foi um dos primeiros a ter sua estratégia de ação autorizada, sendo quea previsão para o repasse do primeiro lote de recursos é o dia 26 desetembro. 

Governo do Estado está apto ao recebimento dos recursos,com a conta bancária aberta às transferências. À gestão estadual, por meio daAgência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc),caberá a aplicação na renda emergencial, com repasse de três parcelas mensaisde R$ 600,00 aos artistas cadastrados, e o investimento em editais, no valor deR$ 18.968.667,80. O próximo passo será a abertura da plataforma de cadastros.

O Plano de Ação foi elaborado por um Grupo de Trabalho(GT142, nome relacionado à Portaria que o instituiu), criado especificamentepara esta finalidade. O GT é composto por servidores s da Adetuc erepresentantes da sociedade civil.

“A aprovação do Governo Federal ao nosso plano éresultado de um trabalho minucioso, executado pela equipe da Adetuc com avalorosa colaboração do setor”, ressalta Tom Lyra, presidente da Adetuc esecretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics). “O governador MauroCarlesse está atento a todos os nossos passos e orientou pela distribuiçãoigualitária dos recursos”, completa.

 

LeiAldir Blanc

A Lei federal foi criada para estabelecer ajudaemergencial aos artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural eatravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. São R$ 3 bilhões emrecursos para todos os estados, DF e municípios.

Para o Tocantins serão R$ 35.137.985,22. O repasse será deR$ 18.698.667,80 para a gestão estadual e R$ 16.439.317,42 para os municípios.A distribuição será feita por meio de mecanismos autorizados, como os editais.

Além disso, trabalhadores da cultura terão direito a trêsparcelas de R$ 600, pagas mensalmente. Espaços culturais e micro e pequenasempresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas tambémreceberão um subsídio, no valor que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil.