Wednesday, 05 de August de 2020

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Audiência pública discute congelamento de salários de servidores públicos

28 Mar 2019
Clayton Cristus Audiência pública discute congelamento de salários de servidores públicos

Com foco na Medida Provisória 002/2019 (MP2), que dispõe sobre a suspensão por 30 meses de progressões e indenizações dos servidores efetivos do Governo do Estado, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 28, audiência pública na Assembleia Legislativa que reuniu representantes
dos sindicatos das diversas categorias de funcionários públicos.


O debate foi promovido pelas Comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e de Administração, Trabalho e Defesa do
Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presididas pelos deputados Nilton Franco e Elenil da Penha (ambos do
MDB), respectivamente.

O Governo foi representado na audiência pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e pelo secretário de Assuntos Parlamentares, José
Humberto. Eles defendem a aplicação da medida como necessária para o reequilíbrio financeiro do Estado.

Já os servidores, em consenso, são contrários à medida de suspensão dos direitos das categorias. Eles defendem a redução do prazo para
congelamento dos salários. “Os sindicatos e associações dos militares reivindicam a redução do tempo de suspensão para 12 meses. Existe uma
proposta de 24 meses e talvez pode chegar a 18”, ressaltou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

Durante a audiência alguns pontos também foram sugeridos para negociação com o Governo antes da votação da matéria no Plenário desta Casa de
Leis, como a garantia dos interstícios, a realização das avaliações e a oferta de cursos para garantir a evolução funcional após o período de
suspensão desses direitos. Outra questão é a garantia do pagamento das progressões implementadas até janeiro de 2019, prevista em emenda
aprovada na CCJ.

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