Monday, 01 de June de 2020

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BB e Caixa 2012: Faltam poucos dias para aprovados recorrerem à justiça

25 Apr 2014

A validade do concurso público do Banco do Brasil do ano de 2012 está expirando, mas até o momento nem todos os aprovados nesse certame foram convocados pela instituição financeira, contrariando a previsão legal do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os aprovados em concurso público, dentro da quantidade de vagas previstas, têm direito adquirido a posse. 

O prazo para os candidatos aprovados entrarem com ação na justiça para garantir a nomeação no concurso do BB vai até o próximo dia 7 de maio. No caso da Caixa, a validade do concurso é até junho próximo, só que até o momento apenas 20% dos aprovados foram chamados, e ainda assim a instituição está com novo processo seletivo em andamento.

De acordo com o advogado, Ciney Almeida Gomes, já há decisão anterior favorável ao aprovado que recorreu a justiça para garantir seu direito líquido e certo. “O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) decidiu a favor de uma candidata aprovada para formação de cadastro, obrigando o BB empossar a autora imediatamente. A justiça entendeu que existem cargos vagos na instituição financeira, devido à contratação de terceirizados e a realização de um novo concurso público (com o certame anterior ainda em validade), e que por isso a candidata tem direito a ser contratada, assim como outros candidatos também têm o mesmo direito”, informou.

Para o advogado os aprovados e ainda não convocados pelo banco devem recorrer a justiça dentro do prazo de validade de cada certame. (Com informações da ascom/Sintec-TO)

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