Tuesday, 19 de February de 2019

CONCURSOS


Palmas

Júnior Geo volta a cobrar o cumprimento da lei e a nomeação dos concursados

18 Jun 2015

"A gestão não está cumprindo a lei ao renovar e contratar servidores para  cargos que existem concursados aguardando nomeações", cobrou o vereador professor Júnior Geo (Pros) na sessão ordinária da Câmara realizada nesta quinta-feira, 18.
 
Júnior Geo foi taxativo ao dizer que está no Parlamento para cumprir a sua função fiscalizadora e o município vem descumprindo a lei nº 2031/2014, que limita a duração dos contratos temporários a 12 meses. Segundo ele, na área da saúde existem contratos sendo renovados desde 2013, apesar da realização de concurso público no ano passado. "Não justifica a renovação de contratos como consta no Diário Oficial, a exemplo de enfermeiros que estão vinculados à Administração Municipal na condição de contratados há três anos", apontou.
 
O parlamentar ainda citou o artigo 2º da lei federal nº 8.745/93, que regulamenta a contratação apenas em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, como a assistência a situações de calamidade pública e emergências em saúde pública, dentre outros.
 
Ele garantiu que encaminhará ao Ministério Público Estadual (MPE) as cópias do Diário Oficial do Município e outras documentações para que o órgão tome as medidas necessárias que o fato requer. "Não faz sentido a gestão continuar burlando a lei em detrimento de interesses políticos. Milhares de pessoas estudaram, gastaram tempo, abriram mão de infinitas coisas para conseguirem passar no concurso e seus direitos precisam ser respeitados", defende o professor Júnior Geo.

COMPARTILHE:


Confira também:


Operação Fantoche

PF prende presidente da CNI, Robson Andrade

Investigação mira convênios de unidades do Sistema S

Exonerações Suspensas

Justiça atende DPE e MPE e suspende ato do governo que exonerou profissionais da saúde

Efeitos do ato declaratório nº 01/2019 estão suspensos. Defensoria Pública e MPE expuseram na ação civil pública que o Ato ainda gera graves consequências na desassistência da saúde pública.



Contratos Temporários

Prefeitura de Palmas abre edital para contratação de 34 servidores temporários

O processo seletivo simplificado será composto por três etapas de caráter eliminatório e classificatório, sendo análise curricular, comprovação de experiência profissional, avaliação de títulos e entrevista.


Ponte de Porto

Defensoria e OAB vão integrar comissão que trata sobre interdição da ponte de Porto Nacional

Audiência, realizada na sexta-feira, 15, debateu os principais impactos gerados com a interdição


Ocorrência

Polícia Civil apreende 30 kg de maconha e prende traficante no Sul do Estado

As investigações da Polícia Civil constataram que Hailton trazia, do Estado de Goiás, grandes quantidades de entorpecentes para Gurupi e região, e que, nessa madrugada, outra remessa chegaria ao Tocantins.


Meio Ambiente

Municípios têm apenas 30 dias para protocolar processo do ICMS Ecológico no Naturatins


Diálogo

Secretários apresentam plano de reestruturação à instituições dos diferentes poderes do Estado


Itelvino Pisoni

Sistema Fecomércio Tocantins realiza visita a Prefeita Cinthia Ribeiro


Tocantins

Dispara número de casos prováveis de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti


HGP

Defensoria emite recomendação para Sesau por desassistência na oferta de cirurgias cardiológicas em Palmas


Adapec

Produtor rural pode emitir Guia de Trânsito Animal de qualquer localidade



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira