Sunday, 18 de August de 2019

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Quadro Geral: Willamara designa magistrado para agilizar julgamento

26 Aug 2009

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Willamara Leila, designou, na tarde dessa terça-feira, 25, o Juiz substituto Gerson Fernandes Azevedo, para auxiliar o Juiz titular da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, do Fórum de Palmas, Helvécio Maia, responsável pelo julgamento da ação do Concurso do Quadro Geral do Estado.

Ao tomar a decisão, a presidente entende que apesar do Judiciário Tocantinense viver um momento especial, em que todos os Juízes e Serventuários estão se dedicando, diuturnamente, em julgar todos os processos referentes à Meta 2 do CNJ, ações como a do Concurso do Quadro Geral do Estado, não podem esperar.

Segundo a desembargadora, a medida dará liberdade ao Magistrado para analisar o caso com todo tempo e critério que é necessário, ao mesmo tempo em que as atividades relacionadas à Meta 2 serão seguidas pelo auxiliar.

A presidente informa ainda, que o Judiciário Tocantinense sempre esteve e estará presente em todas as ocasiões em que for requisitado, a fim de que a população tocantinense esteja assistida, com todo respeito e atenção a ela devidos. (Informações da Ascom/TJTO)

 

Parecer do MPE considera improcedente Ação Popular contra concurso do Quadro Geral


“Essa é mais uma comprovação de que a transparência, lisura e seriedade do Concurso do Quadro Geral jamais foram abaladas”, avaliou Sandra Cristina Gondim, secretária da Administração, sobre o parecer do Promotor de Justiça César Roberto Simoni de Freitas, divulgado esta semana, manifestando improcedente a Ação Popular impetrada por Florismar Sandoval. O governador Marcelo Miranda também se manifestou quanto à questão, se solidarizando com os candidatos e esclarecendo que o governo cumpriu seu papel e cabe à Justiça o desfecho do impasse: “É preciso deixar claro que em nenhum momento foi levantada qualquer questão que pusesse em dúvida a lisura do concurso e o relatório do promotor atesta a transparência do governo no certame. Nossa parte nós fizemos”, disse o governador.

Por conta da ação, o andamento do certame está suspenso desde o dia 2 de abril. No parecer, o promotor alega que Sandoval denuncia possíveis irregularidades no Concurso do Quadro Geral sem apresentar nenhuma prova concreta das acusações. “Não há nada além de recortes de jornais, de cópias de matérias de sites e de salas de bate papo”. A manifestação do Promotor Simoni ainda faz referência à uma segunda Ação Popular, esta impetrada por Auri-Wulange Ribeiro Borges, com o mesmo teor da ação do advogado Florismar Sandoval. Para a promotoria, as duas ações são idênticas, com a reprodução até mesmo das vírgulas. “Ou agiram de comum acordo. Ou o autor do presente processo copiou a inicial do outro. Ou estamos diante de um novo fenômeno: A psicografia entre vivos.”, aponta Simoni no parecer.

No parecer a promotoria ainda ressalta que Florismar Sandoval, “advoga em causa própria e o faz na verdadeira acepção da palavra. Inscrito no concurso público, postula, por esse instrumento popular, também, em defesa de seus próprios interesses, já que o resultado da demanda lhe auferirá proveito pessoal na condição de candidato”, alega Simoni em manifestação.

A Secretaria da Administração, responsável pela realização do certame, sempre permaneceu firme na certeza de que o Concurso do Quadro Geral foi conduzido, em todo o seu processo, de forma séria e com a credibilidade inerente ao Governo Marcelo Miranda. “Esse governo já realizou 15 concursos, gerando mais de mais de 12 mil vagas. Todos os certames sempre foram pautados pela seriedade, lisura e transparência e, com esse do Quadro Geral, não seria diferente”, afirmou Sandra.


Comissão

A Comissão de concursandos, em busca da permanência do Concurso do Quadro Geral, visitou esta semana a Secretaria da Administração. O grupo foi recebido pela subsecretária e presidente da Comissão do concurso, por parte da Secad, Denise Beltrame.

Durante o encontro, o grupo falou sobre a continuidade na mobilização da comissão em prol do Concurso do Quadro geral do Estado. Os mais de 2 mil concursandos que fazem parte do movimento e representados pela comissão, espalharam em vários pontos de Palmas faixas pedindo o fim da suspensão do certame, determinada pelo Tribunal de Justiça. As mensagens representam candidatos que todo o país, principalmente de estados como o Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Goiás, que fizeram as provas no dia 15 de fevereiro deste ano.

Mais de 104 mil candidatos do Tocantins e de várias regiões do país fizeram as provas para o concurso do Quadro Geral e aguardam a retomada e o resultado do certame. As provas aconteceram no dia 15 de fevereiro em 10 cidades tocantinenses. (Com informações da Secom)

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