Tuesday, 26 de May de 2020

CONCURSOS


Quadro Geral

STJ mantém suspensão de concurso público; PGE deve recorrer a STF

25 Apr 2009

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Cesar Afor Rocha, indeferiu nessa sexta-feira, 24, o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Tocantins - uma suspensão de liminar e de sentença – contra a decisão do desembargador Marco Villas Boas, que suspendeu o concurso do Quadro-Geral do Estado.

Com isso, o STJ mantém a suspensão do certame até o julgamento da ação popular impetrada após a aplicação das provas. Na ação popular, o advogado Florismar Sandoval pede a anulação das provas aplicadas, portando, a anulação o concurso.

A previsão é que a decisão do ministro seja publicada na próxima terça-feira, 28. A PGE deverá agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Entenda

O concurso do Quadro Geral do Estado está suspenso desde o dia 2 de abril. No dia 7, a PGE ingressou no TJ com um agravo regimental solicitando a continuidade do concurso, mas foi rejeitado pelo desembargador Marco Villas Boas. Diante da rejeição, a procuradoria protocolou, no dia 17 de abril, o pedido de suspensão de liminar e de sentença no STJ. Esse pedido foi negado nessa sexta.

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