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05/07/2020

Procon Tocantins oficia Energisa e solicita suspensão ou redução do reajuste nas contas de energia

Em nota a Energisa Tocantins confirma que recebeu o ofício encaminhado pelo Procon e prestará os esclarecimentos ao órgão.

O Procon Tocantins enviou um ofício para a Energisa, neste sábado,4, solicitando que o aumento autorizado pela Agência Nacional de EnergiaElétrica (Aneel), não seja repassado ao consumidor, durante a pandemia do novocoronavírus (Covid-19). O reajuste na tarifa de energia elétrica do Tocantinsaprovado, vai variar de 1,79% até 8,54% conforme o tipo de consumidor.

“Ainda estamos vivendo um momento delicado de calamidade pública. Énecessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pelapandemia aos consumidores tocantinenses, devendo-se, em caráter excepcional,reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situaçãohumanitária de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”,Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

No documento, o órgão de defesa do consumidor solicita a suspensão daaplicação do 5º Ciclo de Revisão Tarifária da Energisa Tocantins, nos percentuaisde 8,54% (baixa tensão) e 1,79% e (Alta e Média Tensão), com efeito médio a serpercebido pelo consumidor no percentual de 7,17%, enquanto perdurar o DecretoLegislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estadode calamidade pública, em razão da pandemia decorrente da Covid-19.

Entre as alternativas apresentadas pelo Procon, caso a concessionária deenergia entenda que não é possível a suspensão do repasse do reajuste aoconsumidor, que faça a postergação da aplicação do aumento ou caso proceda aadesão ao Decreto Nº 10.350, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre a criaçãoda Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidadepública., que sejam reduzidos os percentuais de reajuste.

“Os grandes grupos econômicos podem e devem adotar políticas internas quetenham por objetivo minimizar os impactos econômicos que chegaram rápido aosconsumidores e empresários, de modo que, a suspensão, postergação ou redução doreajuste tarifária, transcende o viés econômico e regulatório, caracterizandocomo medida de bom senso e boa fé nesse momento crítico que o estado doTocantins atravessa”, afirma Viana.

Ainda no ofício, o  Procon Tocantins ressalta que a realidade dosestados da região Norte possui peculiaridades específicas nas relações deconsumo e atualmente pagam uma das tarifas de energia elétrica mais caras doBrasil. Assim, a revisão tarifária periódica poderá acarretar maiores danos aosconsumidores e ao setor empresarial nesse momento tão crítico que vivemos, epoderá ainda aumentar o índice de inadimplência e consequentemente proporcionaruma situação de maior endividamento dos consumidores tocantinenses.

A Energisa Tocantins é a concessionária responsável pela distribuição deenergia elétrica no estado do Tocantins, atendendo aproximadamente 604 mil unidadesconsumidoras nos 139 municípios.

Nota

 

A Energisa Tocantins confirma que recebeu o ofício encaminhado pelo Procon e prestará os esclarecimentos ao órgão. A empresa esclarece que a Revisão Tarifária é resultado da análise dos investimentos e custos operacionais realizados no estado nos últimos 4 anos, e é um processo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Cabe à Agência Reguladora a definição do índice de reajuste e sua respectiva data de homologação, que devem ser aplicados pela distribuidora.

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