Friday, 25 de September de 2020

ESPECIAL


Panorama

Governo realiza mais de 75 mil ações que beneficiam consumidores no Tocantins

10 Dec 2019
Cejane Borges/Governo do Tocantins Governo realiza mais de 75 mil ações que beneficiam consumidores no Tocantins

Com o foco de promover a harmonia nas relações de consumo, com atenção às normas e procedimentos para os fabricantes e sempre zelando pela garantia dos direitos do consumidor, o Governo do Tocantins tem trabalhado cada vez mais para prover confiança para a população no que tange a proteção e orientação da sociedade consumidora de produtos e mercadorias. Prova disso é a realização de 75.349 ações que foram executadas pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), uma Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins e que atua em conformidade com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O Governo tem investido em ações de fiscalização e educativas baseada na legislação metrológica e nas normativas, com a finalidade de executar as atividades de medições legais e da avaliação da conformidade alicerçadas na rastreabilidade de seus padrões, visando a proteção e orientação da sociedade nas relações de consumo. Além disso, o Estado tem atuado como orientador da população sobre a necessidade da certificação dos produtos, que são testados e avaliados antes de serem inseridos no mercado e, também, na conscientização por parte do fabricante e do comerciante da necessidade do selo de identificação de conformidade, visando especialmente a harmonização das relações de entre empresas e consumidores, a inovação e a competitividade no Tocantins.

Para o presidente da Agência de Metrologia, Rérison Castro, o expressivo resultado significa o comprometimento que o Governo do Tocantins tem com a sua população. “Em onze meses nós realizamos um número expressivo de ações e isso quer dizer mais qualidade, mais confiança e principalmente mais produtos aptos a serem comercializados no mercado atacadista e varejista. Empresários e consumidores fazendo negócios de forma harmoniosa e atendendo às normas e legislação vigente, ou seja, todos se beneficiando. As ações da AEM protegem o cidadão-consumidor e estabelecem a concorrência justa entre as empresas”, aponta o presidente.

 

Apoio ao desenvolvimento do Tocantins

É da competência da Metrologia Estadual proporcionar a equidade e nortear, por meio de normas específicas, as boas relações entre empresas e consumidores. Para isso, a pasta atua na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando às normas vigentes. Compete, também, à AEM a fiscalização e, quando necessário, a apreensão produtos e instrumentos irregulares no comércio, sem o selo de identificação da conformidade. Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários.

No Tocantins, a AEM trabalha baseada na legislação metrológica e, principalmente, na busca pela conscientização das instituições e da sociedade, por meio de trabalhos educativos, da necessidade da certificação dos produtos. Todas as ações realizadas são pautadas conforme planejamento e elaboração de um Plano de Trabalho Anual, para o cumprimento do exercício da atividade delegada. Nesse sentido, a AEM e o Inmetro celebram Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, o que possibilita que a Agência atue em todo o território tocantinense como membro da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI).

Com o Plano de Trabalho Anual pactuado, a Agência atua com toda a gama de serviços atribuídos como competência da Inmetro – verificação e fiscalização, na indústria, no comércio varejista e na prestação de serviços, a conformidade dos instrumentos de medição e os produtos com certificação compulsória, bem como a qualidade de produtos e serviços ofertados no Estado.

 

Redução de Gastos e Meta de trabalho superada

Apesar do ano de 2019 ter contado com um Contingenciamento por parte do Governo Federal, que estabeleceu a redução dos gastos em todas as esferas, impactando diretamente as ações previstas no Plano de Trabalho, ainda assim em apenas dez meses de trabalho a meta foi alcançada e superada. De acordo com os dados acumulados no ano, todo o planejamento foi executado com um superávit e dois meses de antecipação.

 

Metrologia Estadual em números

A Agência de Metrologia atua em quatro frentes de trabalho: Qualidade, Pré-Medidos, Instrumentos e Conformidade. Todas as ações são executadas em concordância com o Plano de Trabalho Anual pactuado junto ao Inmetro. Além dele, a pasta, em conjunto aos demais órgãos delegados do Inmetro, realiza também algumas operações especias, relativas à datas sazonais e a produtos específicos.

Em 2019, até o mês de Novembro, na área da Qualidade, foram realizadas 11.372 ações, dentre elas a verificação dos produtos com Selo Inmetro, as coletas têxteis, as visitas às oficinas reparadoras de pneus, às oficinas de manutenção de extintores. Além disso, a AEM realizou a Operação Black Friday de Qualidade, verificando eletros que estavam na promoção. Na área de Pré-Medidos foram realizadas 29.429 ações, dentre elas a pesagem e conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados, além de operações especiais. Na área de Instrumentos foram 37.061 ações. Compreendem as ações da Metrologia Estadual a Verificação de Radar, Taxímetro, Cronotacógrafo, Balanças, Bombas de Medidores de Combustível e de Esfigmomanômetro.

“Estes resultados expressam o investimento que o Governo do Estado tem feita para assegurar que o consumidor tenha seus direitos respeitados e que o empresariado tenha seus produtos ofertados com mais credibilidade. Para isso, contamos com uma equipe técnica que atua em conformidade com a legislação metrológica e proporciona, também, mais conhecimento e informação à sociedade”, destaca o presidente Rérison Castro.

 

Inmetro presente na vida da sociedade

Um pão na padaria, o abastecimento de um veículo, o consumo energético de um produto eletrodoméstico, o peso da mercadoria dentro da embalagem, os dados informados na etiqueta são alguns dos exemplos de atuação do Inmetro no que se refere à garantia da relação empresa-consumidor. É da competência metrológica assegurar à sociedade que que tudo o que está sendo anunciado nas propagandas e nas embalagens dos produtos pode ser visto como verdade, desde que tenha o Selo de Identificação.

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