Thursday, 19 de September de 2019

ESPECIAL


Ecologia

Municípios têm até o dia 15 para pleitearem o ICMS Ecológico no Naturatins

09 Mar 2019    00:37    alterado em 09/03 às 00:37
Municípios têm até o dia 15 para pleitearem o ICMS Ecológico no Naturatins

Vence no próximo dia 15, o prazo para os municípios do Tocantins comprovarem suas ações ambientais e assegurarem seus  recursos financeiros referentes ao ICMS Ecológico. Entretanto, nesta sexta-feira, 8, dos 139 municípios, 122 prefeituras ainda não protocolaram a documentação necessária junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).  Vale ressaltar, que o prazo não será prorrogado.
Até o momento, o órgão recebeu a documentação de 17 municípios, sendo Talismã, Alvorada, Peixe, Goiatins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Pium, Piraquê, Aragominas, Itapiratins, Figueirópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Arraias, Cariri, Arapoema, Dueré e Babaçulândia.
A participação financeira de cada município é proporcional à pontuação obtida com o cumprimento do conjunto de critérios, que trata de temas ecológicos ou ambientais, realizados pela gestão municipal, referentes ao ano anterior à apresentação da documentação ao Naturatins.
Para obter o benefício em 2019, o gestor municipal deve acessar o site do Naturatins https://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e preencher o questionário das ações realizadas no ano de 2018, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega na sede do Naturatins em Palmas, para assegurar a participação do benefício.

De acordo com o inspetor de Recursos Naturais, do Naturatins, Karllayle Ribeiro de Azevedo, é muito importante que os municípios preenchem o formulário que está no site da instituição e apresente os documentos comprobatórios das ações ambientais, o quanto antes.

“No Tocantins, os municípios receberam capacitação e foram orientados sobre os procedimentos de adesão ao ICMS Ecológico. O Naturatins vem desenvolvendo medidas de sensibilização aos gestores municipais, para que apresentem até o dia 15 de março toda documentação exigida pela legislação”, explica Karllayle.

O inspetor destaca que o benefício visa proporcionar investimentos na área de educação ambiental, no controle e combate às queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo, entre outras. “Com este recurso o gestor terá maior autonomia em ações como a implantação do conselho e do fundo de meio ambiente”, assegurou.

O Naturatins dispõe de uma equipe para esclarecer dúvidas, no setor de ICMS Ecológico, por meio do telefone (63) 3218-2693, no horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e das 14 às 18h ou via email icmsecologico.ecologico@gmail.com.
 
Legislação
Para mais informações os gestores que querem obter os benefícios com o ICMS Ecológico podem consultar a legislação como a Lei nº 1.323, de 04/04/02, que dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente ao município. A Lei nº 2.959, de 18/06/15, dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS. O Decreto nº 5.264, de 30/06/15, que estabelece sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

COMPARTILHE:


Confira também:


Economia

Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro.

Saúde

Profissionais de saúde alertam sobre cuidados com as altas temperaturas na Capital

Complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas são alguns dos problemas decorrentes da Baixa Umidade do Ar


Drogas

Polícia Civil prende quatro traficantes e apreende mais de 30kg de maconha em Gurupi

Com eles foram apreendidos 29 tabletes de maconha, três outros pedaços da mesma droga, uma balança de precisão, R$ 2.382,00 em espécie e aparelhos celulares.


Honraria

Participante de programa do Instituto TIM vence prêmio global da ONU

Anna Luisa Beserra ganhou o Jovens Campeões da Terra com solução solar para purificar a água; projeto foi desenvolvido na edição de 2018 do Academic Working Capital


Agrotóxicos

Assembleia debate uso de agrotóxico em audiência proposta por Zé Roberto Lula


Economia

Endividamento atinge mais de 68% dos palmenses em agosto


Vestibular

Inscrições abertas para o Vestibular da Unitins


Ocorrência

Polícia Civil prende mulher suspeita de estelionato no sudeste do Estado


Proibição

Adapec apreende carga de 10 toneladas de sementes de capim irregular na TO-050 entre Palmas e Porto Nacional


Tocantins

Adetuc e consultores reúnem-se para definir implantação do Observatório do Turismo do Tocantins



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira