Thursday, 23 de May de 2019

ESPECIAL


Ecologia

Municípios têm até o dia 15 para pleitearem o ICMS Ecológico no Naturatins

09 Mar 2019    00:37    alterado em 09/03 às 00:37
Municípios têm até o dia 15 para pleitearem o ICMS Ecológico no Naturatins

Vence no próximo dia 15, o prazo para os municípios do Tocantins comprovarem suas ações ambientais e assegurarem seus  recursos financeiros referentes ao ICMS Ecológico. Entretanto, nesta sexta-feira, 8, dos 139 municípios, 122 prefeituras ainda não protocolaram a documentação necessária junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).  Vale ressaltar, que o prazo não será prorrogado.
Até o momento, o órgão recebeu a documentação de 17 municípios, sendo Talismã, Alvorada, Peixe, Goiatins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Pium, Piraquê, Aragominas, Itapiratins, Figueirópolis, Santa Terezinha do Tocantins, Arraias, Cariri, Arapoema, Dueré e Babaçulândia.
A participação financeira de cada município é proporcional à pontuação obtida com o cumprimento do conjunto de critérios, que trata de temas ecológicos ou ambientais, realizados pela gestão municipal, referentes ao ano anterior à apresentação da documentação ao Naturatins.
Para obter o benefício em 2019, o gestor municipal deve acessar o site do Naturatins https://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/ e preencher o questionário das ações realizadas no ano de 2018, juntar a documentação comprobatória e realizar a entrega na sede do Naturatins em Palmas, para assegurar a participação do benefício.

De acordo com o inspetor de Recursos Naturais, do Naturatins, Karllayle Ribeiro de Azevedo, é muito importante que os municípios preenchem o formulário que está no site da instituição e apresente os documentos comprobatórios das ações ambientais, o quanto antes.

“No Tocantins, os municípios receberam capacitação e foram orientados sobre os procedimentos de adesão ao ICMS Ecológico. O Naturatins vem desenvolvendo medidas de sensibilização aos gestores municipais, para que apresentem até o dia 15 de março toda documentação exigida pela legislação”, explica Karllayle.

O inspetor destaca que o benefício visa proporcionar investimentos na área de educação ambiental, no controle e combate às queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo, entre outras. “Com este recurso o gestor terá maior autonomia em ações como a implantação do conselho e do fundo de meio ambiente”, assegurou.

O Naturatins dispõe de uma equipe para esclarecer dúvidas, no setor de ICMS Ecológico, por meio do telefone (63) 3218-2693, no horário de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e das 14 às 18h ou via email icmsecologico.ecologico@gmail.com.
 
Legislação
Para mais informações os gestores que querem obter os benefícios com o ICMS Ecológico podem consultar a legislação como a Lei nº 1.323, de 04/04/02, que dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente ao município. A Lei nº 2.959, de 18/06/15, dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS. O Decreto nº 5.264, de 30/06/15, que estabelece sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial e dos critérios ambientais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

COMPARTILHE:


Confira também:


Setor Aéreo

Senado aprova MP com 100% de capital estrangeiro ao setor aéreo brasileiro

Primeira companhia internacional a se estabelecer no país, a Air Europa também foi autorizada nesta quarta-feira (22) a operar no Brasil

CPI do PreviPalmas

Max Fleury é ouvido na CPI do PreviPalmas

O ex-presidente do PreviPalmas estava no comando quando o instituto fez um investimento na ordem de R$ 30 milhões no Cais Mauá, como também, aplicou R$ 20 milhões no Fundo Tercon.


Fenelon Barbosa

Primeiro prefeito acredita que Palmas será uma das maiores e melhores cidades do Brasil

Ex-prefeito de Palmas conta a história da luta pela criação e construção da mais nova capital do país


Homenageados

Carlesse e vice-governador Wanderlei Barbosa são homenageados em sessão pelos 30 anos de Palmas

Ao todo 41 personalidades receberam a honraria, dentre elas, o ex-governador Siqueira Campos, fundador da Capital e todos os ex-prefeitos da cidade


Taguatinga

Polícia Civil prende suspeito de estupro de vulnerável no sudeste do Estado


Mandado de prisão

Condenado por roubo é preso pela Polícia Civil em Palmas


Palmas 30 anos

Em entrevista exclusiva, Siqueira Campos diz que Palmas integrou e fortaleceu a economia do Tocantins


Norte do TO

BRK Ambiental leva teatro sobre preservação para mais de 30 escolas do Bico do Papagaio


FORJEF

I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais do Tocantins termina com balanço positivo


Competição

Rally Jalapão/Sertões Series terá representantes baianos nos mais de 1200 quilômetros da 5ª edição



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira