Wednesday, 03 de June de 2020

ESPECIAL


Sepração

Outras informações

07 Aug 2008

O que é Divórcio?

Divórcio é o processo que visa obter a dissolução do vínculo conjugal. Pode ser direto ou indireto. O divórcio direto pode ser pleiteado após dois anos de separação de fato. O indireto, ou divórcio-conversão é aquele que visa a conversão da Separação. Em ambos os casos, o divórcio pode ser consensual ou litigioso.

 

Qual a diferença entre Separação e Divórcio?

A diferença básica é que somente o Divórcio põe fim ao casamento. A separação põe fim a vários deveres do casamento, como a fidelidade, a coabitação, o regime de bens, mas não ao casamento. É por isso que uma pessoa Divorciada pode se casar novamente e uma pessoa Separada não pode. Igualmente, as regras de um e de outro são diferentes em muitos aspectos, mas ambos podem ser Consensuais e/ou Litigiosos.

 

Qual a diferença entre Desquite e Divórcio?

Os profissionais do Direito, no Brasil, têm a prática de utiizar-se de expressões contidas na lei. Assim, enquanto não existiu o divórcio, criado por lei em 1977, utilizava-se largamente as expressões "Desquite por mútuo consentimento" e "Desquite litigioso". A referida lei substituiu a primeira expressão por "Separação Consensual" e a segunda por "Separação Litigiosa". Assim, o antigo Desquite é a atual Separação, e não Divórcio.

 

Separação de Fato

Como diz o próprio nome, estão separados de fato aqueles que não estão juntos sob o mesmo teto, embora casados ou conviventes. Aos casados é falcultado o ingresso em juízo com o Divórcio Direto quando da separação de fato por 2 anos. Veja Divórcio. Veja Separação Judicial.

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