Saturday, 28 de March de 2020

ESPECIAL


Tocantins, a saga de um estado

24 Jul 2008

Congresso Nacional - 1988


A nossa história tem suas raízes fincadas ainda no século 19. Tudo começou com a intervenção histórica de Theotônio Segurado, passando décadas mais tarde por iniciativas positivas, como a aberta defesa dos ideais de criação do Estado, defendida por Lysias Rodrigues e, finalmente, mais recentemente, a definitiva separação e criação da mais jovem unidade federativa brasileira. Para que este sonho se materializasse, a atuação de Siqueira Campos foi decisiva.

A história do Tocantins remonta ao início do século XIX, mais especificamente no dia 15 de setembro de 1821, quando Joaquim Theotônio Segurado, então desembargador, rebelou-se contra o isolamento da região Norte da Província de Goiaz, e instalou o seu "governo provisório", inicialmente com sede na cidade de Cavalcante, transferindo-se depois para São João da Palma (hoje Paranã), e depois para Natividade.

Segurado liderou a rebelião dos separatistas nortenses e havia sido nomeado desembargador em 1809 por D. João VI. Logo depois de promover a prosperidade local, incentivando o transporte mercantil pelo rio Tocantins até o mercado de Belém, revoltou-se contra a pesada carga de impostos cobrados na Região, sem que nela se investisse.  

Segundo o livro Breve história do Tocantins e sua gente - Uma luta secular, do jornalista Otávio Barros da Silva, no dia 6 de janeiro de 1822, como deputado das Cortes de Lisboa, Theotônio embarca no porto da cidade de Belém para a Europa, com a missão de defender no plenário da Constituinte Portuguesa a confirmação da Província da Palma. Assume o governo palmense, o tenente-coronel Pio Pinto de Cerqueira, deputado da Assembléia Provincial da Palma.  

Alguns deputados voltaram-se contra a independência do Tocantins. O deputado palmense José Bernardino foi despachado para o Rio de Janeiro, munido de documentação sobre a legalidade da província da Palma, onde manteve conversações com os constituintes brasileiros e autoridades imperiais para reconhecer de fato e de direito a separação do Norte com o Sul de Goiás. Mais tarde, o governador Pio Pinto de Cerqueira soube da Proclamação da Independência do Brasil. Ele instruiu o então comandante militar da Província, Felipe Cardoso, para percorrer todos os arraias e distritos da Palma para noticiar o fato. O comandante Cardoso propagava também que o deputado José Bernardino ainda encontrava-se no Rio, esperando a inserção de uma Emenda Constitucional, reconhecendo o território e o governo da nova província.

Goiás reagiu ao processo de separação, enviando, em 11 de novembro de 1822, o Padre Fleury para as terras nortenses. O sacerdote recebeu as devidas instruções do governo goiano e seguiu com tropas de cavaleiros devidamente armadas. De acordo com o jornalista Otávio Barros, o padre Fleury conseguiu, sob ameaças e prisões, fazer um pacto com líderes tocantinos para que a Junta Provisória do Governo da Palma fosse extinta, com a Região Norte sendo reunificada à Junta Provisória da Vila Boa.  

Então, o movimento separatista, após a independência do país, esmoreceu, mas a luta pela autonomia da Região Norte de Goiás continuou com a mobilização da população pelas lideranças de Tocantinópolis, Porto Nacional, Natividade e outras localidades nortenses.

O ânimo separatista do povo nortense sempre foi inspirado pelo abandono a que a Região se via relegada pelos administradores de Goiás.

Quando se instalou a República no País as províncias existentes foram transformadas em Estados e os sertões do nosso país continuaram à margem de todo o progresso.

Uma figura de grande relevância para a história tocantinense na década de 30, segundo o livro de Otávio Barros, foi Lysias Rodrigues, Brigadeiro do Ar, que muito realizou pelo Tocantins. Ele mandou construir campos de pouso nas principais cidades, tendo inaugurado a rota Rio-Belém; lutou pela construção da Rodovia Transbrasiliana (hoje Belém-Brasília) e pela criação do Território Federal do Tocantins, com a capital em Pedro Afonso ou Carolina.

Tudo começou com a implantação do Correio Aéreo Nacional - CAN, em 1935, quando oficiais da Aeronáutica que sobrevoavam Carolina, verificavam miséria e abandono e Lysias Rodrigues, o implantador desses aeroportos, sensibilizou-se com a situação e reiniciou a campanha Pró-Criação do Território do Tocantins.  

Logo após a vitória da Revolução de 30 intensificou-se nos jornais uma campanha nacionalista em prol da formulação do problema espacial brasileiro. Em 1944, o brigadeiro Lysias formulou o anteprojeto de criação do Território Federal do Tocantins, com a capital em Carolina. Já na década de 70, o professor Samuel Benchimol, da Universidade de Manaus, apresentou o seu II Projeto, contendo a criação de mais uma dezena de novos territórios federais na Amazônia, inclusive os territórios do Araguaia e Tocantins, época em que o deputado Siqueira Campos iniciava sua campanha geopolítica no Congresso Nacional para mexer no mapa do Brasil, especificamente para a criação do Território Federal do Tocantins.

A partir da década de 80, manifestos e projetos que visavam a criação do Estado do Tocantins são apresentados ao Congresso Nacional. No ano de 1984, o então suplente de deputado federal, Siqueira Campos, assume a cadeira na Câmara dos Deputados e apresenta projeto de Lei Complementar para criar o novo estado. O projeto é aprovado pelo Congresso Nacional, mas o presidente José Sarney foi contra e vetou o projeto. No ano seguinte, o senador Benedito Ferreira reapresenta o projeto de Siqueira Campos no Senado, criando o Estado do Tocantins. Câmara e Senado aprovam o projeto e mais uma vez Sarney é contra e veta. Como protesto político contra o segundo veto presidencial, os deputados Siqueira Campos e Totó Cavalcante iniciam greve de fome. Tal gesto de Siqueira Campos, em Brasília, e Totó, em Goiânia, mobilizou a mídia e a opinião pública em favor da criação do Estado do Tocantins.

Em 1986, no dia 12 de março, o senador Amaral Peixoto apresenta projeto de lei para criar o Estado. Nos anos de 87 e 88 o assunto em pauta é a Assembléia Nacional Constituinte. Siqueira Campos sendo eleito novamente deputado federal em 86 torna-se figura central na fusão de emendas que criaram o Estado do Tocantins.  

Finalmente, é travada a batalha final. Em 6 de agosto de 1987, o então deputado Siqueira Campos faz seu discurso durante solenidade de entrega da Emenda Popular que propunha a criação do Estado do Tocantins, com aproximadamente 80 mil assinaturas. A partir da fusão de emendas do constituinte José Wilson Siqueira Campos, aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte, cria-se o Estado do Tocantins. A emenda foi incorporada como Artigo 13, do Ato das Disposições Constitucionais, da Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1.988 e, após incessantes lutas, nasce o mais novo Estado da Federação, nosso querido Tocantins.  

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