Friday, 18 de October de 2019

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Eleição da Mesa Diretora da Assembléia será em julho

12 Jun 2008

A modificação da data da eleição da Mesa Diretora foi uma das propostas aprovadas em duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta quinta-feira, dia 12. A matéria prevê que a eleição da mesa que vai dirigir os trabalhos da Casa no terceiro e quarto anos legislativos ocorra na primeira quinzena do mês de julho, do segundo ano legislativo. Também receberam anuência dos deputados os projetos do Executivo que doam áreas urbanas para os municípios de Marianópolis e Araguanã.

Através da resolução, os artigos 11 e 12 do Regimento Interno da Assembléia são alterados. A proposta recebeu emenda do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Fábio Martins (PDT), e mantém a data da posse dos deputados eleitos no dia 1° de fevereiro do terceiro ano legislativo, em sessão especial, às 15h. Anteriormente, de acordo com o regimento, as eleições ocorreriam neste horário e a posse, em seguida.

Outra exigência do texto aprovado estipula que a sessão extraordinária para a eleição ocorra com a presença da maioria absoluta dos deputados que também deverão ser informados com, no mínimo, oito dias de antecedência sobre a data e horário do pleito.

As outras matérias aprovadas contemplam os municípios de Araguanã e Marianópolis com terreno urbano, doados pelo governo do Estado. Segundo o relator do projeto que beneficia a cidade de Marianópolis, deputado César Halum (DEM), as áreas doadas se destinam à construção de ginásios poliesportivos. Já a proposta de doação de terreno para Araguanã foi relatada pelo deputado Sandoval Cardoso (PMDB).

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