Tuesday, 15 de October de 2019

ESPORTE


Segurança

Projeto permite que cidadão desembarque fora do ponto de ônibus à noite

05 May 2019    11:20    alterado em 05/05 às 11:20
Projeto permite que cidadão desembarque fora do ponto de ônibus à noite

O Projeto de Lei 1035/19 permite que o cidadão solicite ao condutor do ônibus a parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar, ainda que fora do ponto regular de parada, no período compreendido entre as 21h e as 5h da manhã. Pela proposta, deverá ser respeitado, porém, o trajeto da linha.

A medida é incluída entre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana na lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). Apresentado pelo deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), o projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A noite e a madrugada são os horários preferidos de atuação de criminosos”, argumenta o parlamentar. “Esta proposta visa permitir que as pessoas desembarquem fora dos pontos de parada, em local o mais próximo possível da sua casa”, completa.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. - Agencia Camara

COMPARTILHE:


Confira também:


Refis Palmas

Defensoria Pública inicia atendimentos jurídicos no Mutirão de Negociações Fiscais

A participação da Instituição na atividade se deve à parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça do Tocantins e com a gestão municipal de Palmas

Refis 2019

Parte dos R$ 60 milhões que Município espera receber custeará melhorias na malha viária do Sul de Palmas

O município de Palmas tem a receber R$ 600 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), parceiro no mutirão, há atualmente 23 mil processos judiciais relativos a débitos fiscais no Município de Palmas em andamento no Judiciário.




  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira