Sunday, 26 de January de 2020

ESTADO


Cidadania

Campanha de erradicação do sub-registro é reforçada pela Seciju

19 Nov 2008

A Secretaria da Cidadania e Justiça começou a mobilizar os municípios para que os gestores municipais façam a sua adesão à Mobilização Nacional para o Registro de Nascimento, intitulada ‘Por um Brasil com nome e sobrenome’.

Na manhã da última segunda-feira, 17, foi realizada no Cartório Civil de Taquaralto, a abertura oficial da Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça. Estiveram presentes na solenidade, o secretário da Cidadania e Justiça, Télio Leão Ayres, o desembargador Daniel Negry, presidente do Tribunal de Justiça, e outras autoridades.

O objetivo é mobilizar todos os seguimentos da sociedade para erradicar o Sub-registro (sem Registro Civil) em todas as cidades tocantinenses e informar as pessoas sobre a importância de ter o registro civil na vida do cidadão.

“Sem a Certidão de Nascimento fica mais difícil garantir outros direitos fundamentais da criança como o atendimento de saúde, acesso ao ensino público e outros benefícios em programas sociais do governo, federal, estadual e municipal”, disse o secretário Télio Ayres.

O presidente da Asmeto, juiz Allan Martins Ferreira, explicou que o registro é fundamental na vida de uma pessoa, somente assim, ela poderá ser reconhecida como cidadão. A pessoa não registrada, logo ela não existe e deixa de usufruir muitos benefícios que lhe é de direito.

O juiz e coordenador estadual da Campanha pelo Registro Civil de Nascimento, Helvécio de Brito Maia Neto, esclareceu “É alarmante a quantidade de pessoas sem registro civil no Tocantins. Vamos mobilizar todos os cartórios e agentes de saúde, para que possam identificar e repassar esses números para erradicarmos e se possível atingir a meta do governo federal que é redução de 13,9% para 5%”.

A Semana de Mobilização irá até o dia 21 de novembro. A Secretaria da Cidadania e Justiça é parceira da campanha e irá promover ações do Balcão da Cidadania nos municípios que apresentarem maiores índices de sub-registro.

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